Política nacional de fertilizantes é aprovada com R$ 10 bi em subsídios
O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o Profert, programa de desenvolvimento da indústria de fertilizantes, com previsão de R$ 10 bilhões em subsídios ao longo de cinco anos. A iniciativa visa impulsionar a produção nacional e reduzir a dependência externa. O projeto agora aguarda sanção presidencial.
Senado aprova política nacional de fertilizantes e libera R$ 10 bilhões em subsídios
O Plenário do Senado concluiu nesta terça-feira (11) a aprovação do projeto de lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Isto é, a iniciativa prevê a liberação de até R$ 10 bilhões em subsídios, ao longo de cinco anos, para a construção de novas fábricas de fertilizantes, bem como a expansão e modernização das unidades já existentes. Portanto, com a votação, os senadores confirmaram as alterações feitas pela Câmara dos Deputados, e a matéria agora segue para sanção da Presidência da República.
Criação do Profert e objetivos da política
O Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) é a materialização de uma política nacional voltada para o setor. Com R$ 10 bilhões em subsídios ao longo de cinco anos, a iniciativa busca atrair investimentos para novas plantas, expansões e modernizações. Os créditos, liberados por processo concorrencial, serão destinados a empresas que produzem fertilizantes sintéticos, minerais, suas matérias-primas, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores. Dessa forma, a concorrência para a liberação dos créditos garante que os recursos sejam alocados de forma transparente e competitiva.
O Profert representa um esforço legislativo para fortalecer a cadeia produtiva nacional.
Tramitação no Congresso Nacional
O projeto que originou o Profert é o PL 699/2023, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE). Em seguida, a matéria tramitou no Senado e foi encaminhada à Câmara, onde recebeu um substitutivo com alterações. Consequentemente, por ter sido modificado, o texto retornou à Casa de origem para análise final. Assim sendo, nesta terça-feira (11), os senadores confirmaram as mudanças; a relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), havia se posicionado favoravelmente à proposta.
A aprovação do Senado encerra a etapa legislativa, e o texto segue para a Presidência. No entanto, a fonte não informou como foi a votação – se houve unanimidade ou votos contrários.
Benefício fiscal adicional
Um dos pontos incorporados pelo substitutivo da Câmara foi a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias relacionadas aos projetos do Profert. Ademais, essa desoneração valerá de 2027 a 2031, com limite de R$ 200 milhões por ano, totalizando R$ 1 bilhão no período. O AFRMM foi criado para financiar a renovação da frota naval mercante brasileira, e sua cobrança se dá sobre o valor do frete. Portanto, a isenção temporária é um incentivo para reduzir os custos de importação de equipamentos e insumos destinados às fábricas de fertilizantes.
A medida foi mantida sem alterações pelo Senado.
Critérios de seleção e condicionantes
O acesso aos subsídios não é automático. Ou seja, o texto prevê que o crédito concedido será proporcional ao atendimento de critérios, com foco na sustentabilidade ambiental. Sobretudo, o principal deles é a adoção de tecnologias que reduzam ou neutralizem as emissões de gases do efeito estufa.
Além disso, as empresas deverão comprovar apoio a iniciativas de desenvolvimento local e inclusão social, e manter diálogo permanente e transparente com as comunidades afetadas. Esses requisitos visam alinhar os investimentos a práticas socialmente responsáveis. Dessa forma, o programa pretende não apenas expandir a capacidade produtiva, mas também induzir práticas ambientalmente corretas e socialmente justas.
Próxima etapa: sanção presidencial
Com a conclusão da votação no Senado, o projeto de lei será remetido ao Palácio do Planalto. O presidente da República pode sancioná-lo integralmente, sancionar com vetos ou vetar totalmente. Contudo, a fonte não detalhou o cronograma esperado para essa fase.
Uma vez sancionado, o Profert precisará de regulamentação para estabelecer as regras operacionais. Assim sendo, o setor aguarda com expectativa a definição dos próximos passos. Portanto, com a sanção presidencial, o Brasil dará um passo importante para consolidar sua indústria de fertilizantes, alinhando crescimento econômico, sustentabilidade e desenvolvimento regional.
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