A Câmara Municipal de Ponta Grossa estabeleceu diretrizes para a Lei nº 14.822 para formalizar a criação do Programa Patrulha da Pessoa Idosa na cidade.
O programa tem como principal objetivo a prevenção e combate à violência contra os idosos, abrangendo diferentes formas de agressão, como física, psicológica, moral e patrimonial. Além disso, visa monitorar o cumprimento das normas de proteção aos idosos e responsabilizar os autores de violência.
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Outro ponto fundamental é a capacitação dos agentes públicos envolvidos, garantindo um atendimento qualificado e humanizado às vítimas de violência doméstica e familiar. A lei também estabelece a necessidade de qualificação contínua dos servidores responsáveis pelo acompanhamento dos casos.
A execução das ações será coordenada entre os órgãos da administração municipal, assegurando uma abordagem articulada e eficaz. Isso inclui a identificação e seleção dos casos a serem atendidos, visitas domiciliares periódicas, verificação do cumprimento das medidas protetivas e encaminhamento das vítimas para os serviços de atendimento necessários.
O programa também prevê a realização de estudos e diagnósticos para aprimorar as políticas de segurança e prevenção à violência contra os idosos. Para a implementação das ações, poderão ser estabelecidos convênios e parcerias com órgãos e entidades dos níveis municipal, estadual e federal, bem como com instituições privadas.
O portal Boca no Trombone entrou em contato com o autor do projeto de lei, vereador Jairton da Farmácia, que explicou detalhes e trâmites do PL. Ouça abaixo:
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