Ponta Grossa quer criar 1.169 vagas para Agentes de Saúde e Endemias
O projeto prevê a criação de 769 vagas para ACS e 400 vagas para ACE, totalizando 1.169 novos empregos. Conforme a Prefeitura, esses profissionais serão custeados pela União, por meio de recursos extraorçamentários
A prefeita Elizabeth Schmidt encaminhou à Câmara Municipal, por meio da Mensagem nº 001/2026, o projeto de lei que cria a carreira de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE) em Ponta Grossa. A proposta, datada de 15 de janeiro de 2026, será analisada pelos vereadores e representa uma das maiores reestruturações recentes no quadro funcional da saúde municipal.
Segundo a justificativa apresentada ao Legislativo, ambas as funções são profissões regulamentadas nacionalmente, previstas na Emenda Constitucional 120/2022 e na Lei Federal nº 14.536/2023. Os dois cargos são considerados essenciais para o Sistema Único de Saúde (SUS), atuando diretamente na prevenção, acompanhamento e identificação de riscos à saúde dentro das comunidades.
Os Agentes Comunitários de Saúde realizam visitas domiciliares, fazem a ponte entre população e equipe médica e auxiliam no monitoramento de problemas de saúde em cada território atendido. Já os Agentes de Combate às Endemias têm papel central no enfrentamento de doenças endêmicas, trabalhando na prevenção, controle e orientação sobre riscos ambientais e sanitários.
O projeto prevê a criação de 769 vagas para ACS e 400 vagas para ACE, totalizando 1.169 novos empregos. Conforme a Prefeitura, esses profissionais serão custeados pela União, por meio de recursos extraorçamentários destinados especificamente ao financiamento da atividade.
Nesta primeira fase, portanto, não haverá impacto financeiro direto para o Município — com exceção do adicional por tempo de serviço (biênio), que passa a ser responsabilidade municipal, já que a proposta cria uma carreira funcional efetiva.
Com a aprovação, os agentes deixarão de atuar como trabalhadores temporários e passarão a ser empregados públicos efetivos, garantindo estabilidade e continuidade do serviço. Os profissionais que já atuam nas funções serão mantidos em atividade, e as futuras contratações ocorrerão exclusivamente por concurso público, conforme o cargo for abrindo por vacância.
A prefeita Elizabeth Schmidt destaca, na mensagem encaminhada ao Legislativo, que a medida fortalece o SUS municipal, amplia a capacidade de atendimento e assegura melhores condições de trabalho aos agentes. O Executivo solicita apoio dos vereadores para aprovação da proposta, considerada estratégica para consolidar a política pública de vigilância em saúde e prevenção de doenças no município.
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