Em ação para estimular a segurança durante as festividades carnavalescas, a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, no Paraná, decretou a proibição do comércio e do consumo de bebidas alcoólicas, refrigerantes e similares acondicionados em garrafas ou recipientes de vidro em locais e períodos específicos do Carnaval 2025.
De acordo com o Decreto nº 24.850/2025, aprovado digitalmente pela prefeita e publicado em 21 de fevereiro de 2025, a restrição abrange:
- 28 de fevereiro: Entorno do Parque Ambiental.
- 01 de março:
- Praça Barão de Guaraúna;
- Avenida Vicente Machado;
- Entorno do Parque Ambiental;
- Rua Benjamin Constant.
- 02 de março:
- Entorno do Parque Ambiental;
- Rua Benjamin Constant (Feira do Produtor).
- 03 de março:
- Entorno do Parque Ambiental;
- Rua Benjamin Constant (Feira do Produtor).
- 04 de março:
- Rua XV de Novembro;
- Entorno do Parque Ambiental.
A determinação tem por objetivo evitar acidentes e promover a integridade dos participantes das celebrações, especialmente em áreas de grande concentração de pessoas. A proibição incide sobre a venda e o consumo de bebidas em recipientes de vidro fora dos estabelecimentos comerciais regulares – bares e restaurantes – que devem impedir que os clientes saiam do local portando esses objetos, bem como sobre a atuação de vendedores ambulantes nos períodos indicados.
Para efeitos de aplicação, o decreto delimita o “entorno do Complexo Ambiental Governador Manoel Ribas” com um perímetro que se inicia na confluência das Ruas Padre João Lux com Benjamin Constant, seguindo pela Rua Benjamin Constant até a Avenida Vicente Machado, enviando até a confluência com a Avenida Bispo Dom Geraldo Pellanda com a Rua Ermelino de Leão, e retornando ao ponto inicial no cruzamentos com a Rua Benjamin Constant.
A Guarda Civil Municipal ficará responsável pela apreensão de garrafas e recipientes de vidro encontrados nas áreas de restrição. Em caso de recusa do cidadão em entregar os objetos, este será encaminhado à autoridade policial para as providências cabíveis.
A medida, fundamentada no processo SEI018652/2025, reflete a atuação da administração municipal no sentido de garantir um Carnaval mais seguro e ordenado para todos os participantes, reafirmando o compromisso de Ponta Grossa com o bem-estar coletivo durante as festividades. A eficácia do decreto inicia-se com a sua publicação, garantindo que as regras sejam aplicadas imediatamente nas datas estipuladas.
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