A partir desta quinta-feira (21) a Prefeitura de Castro e as secretarias estão em recesso até o dia 1° de janeiro e a partir do dia 2 até 21 de janeiro entram em férias coletivas. O anúncio foi comunicado por meio do decreto n° 1397/2023 divulgado no Diário Oficial.
Conforme texto, no período do recesso todos os setores devem prestar os atendimentos emergenciais e que se fizerem necessários, afixando nos locais de atendimento à população as formas de contato com os responsáveis, segundo as peculiaridades de cada serviço. “Os servidores devem permanecer à disposição, a critério do chefe da pasta ou diretor, de forma a garantir a execução de atividades que atendam ao interesse público, se necessário, durante o período de recesso. Compete aos secretários e diretores, no âmbito de seus respectivos setores, estabelecer os serviços essenciais que permanecerão em atividade ou em regime de plantão durante o período de recesso”.
Em relação as férias coletivas dos servidores públicos municipais de 2 a 21 de janeiro, os secretários e diretores, devem estabelecer os serviços essenciais cujos servidores ficam excepcionados, integral ou parcialmente de usufruírem as férias no período. Já os servidores da Secretaria Municipal de Educação é conforme o calendário escolar já aprovado. Por fim, o decreto explica que todos os prazos de processos administrativos de Castro, no período de 21 de dezembro a 21 de janeiro, ficam ressalvadas a prática de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável.
Sobre os serviços de renovação automática do alvará, está suspenso entre os dias 21 de dezembro e 23 de janeiro. Os alvarás de localização/funcionamento que tenham o vencimento entre essas datas, os contribuintes podem solicitar a renovação mediante o respectivo protocolo, a partir do dia 24 de janeiro até o dia 7 de fevereiro, sem que haja imposição de multa ao contribuinte.
Já a Agência do Trabalhador os atendimentos só voltam no dia 15 de janeiro.
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