A Prefeitura de Ponta Grossa divulgou uma nota oficial para esclarecer a situação das áreas de ferrovia em Ponta Grossa, após repercussão de notícias publicadas entre os dias 26 e 27 de novembro de 2025. Os conteúdos citavam a possibilidade de transferência do patrimônio da União ao Município por meio da Concessionária Rumo Malha Sul, mas, segundo o Executivo, essa informação não procede.
No comunicado, a administração municipal reforça que a estrutura da antiga malha ferroviária não está disponível e não há previsão imediata de cessão. Segundo a Prefeitura, também não é verdadeiro que uma simples declaração de intenção da concessionária seja suficiente para concretizar o repasse das áreas — já que esse tipo de patrimônio é de titularidade da União e está sob regime de concessão, não podendo ser transferido de forma unilateral.
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O Município afirma que qualquer fala ou notícia sugerindo que o processo esteja próximo de conclusão está equivocada. As áreas seguem sob domínio federal e concedidas à empresa operadora, o que exige tramitação legal específica para qualquer mudança de destinação.
Apesar disso, a Prefeitura destaca possuir grande interesse em receber e utilizar as áreas da ferrovia em Ponta Grossa em projetos estratégicos de desenvolvimento urbano. Por esse motivo, vem mantendo tratativas constantes com o Ministério dos Transportes, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e outros órgãos federais. O comunicado também cita o apoio do deputado federal Aliel Machado nas articulações em Brasília.
Atualmente, o tema está judicializado e tramita na Justiça Federal em Ponta Grossa, sob condução do juiz federal Antônio César Bochenek. Todas as entidades e empresas envolvidas participam do processo, que busca uma solução definitiva, técnica e legal para a utilização da antiga malha ferroviária.
A Prefeitura reforça que as estruturas que cortam a cidade têm potencial para gerar benefícios diretos à população, trazendo melhorias urbanísticas, novas conexões viárias e possibilidades de ocupação planejada. O Município afirma trabalhar há mais de um ano nessas negociações, com o objetivo de garantir que uma eventual cessão ocorra de forma regular, respeitando normas de concessão e de gestão do patrimônio da União — patrimônio que, enfatiza a nota, “também pertence aos ponta-grossenses”.
Confira a nota na íntegra aqui:
Em referência a notícias publicadas entre os dias 26 e 27 de novembro de 2025, citando a possível transferência de patrimônio da União ao Município, por meio da Concessionária Rumo Malha Sul, a Prefeitura de Ponta Grossa esclarece:
Não procede que a estrutura da antiga rede ferroviária esteja disponível ou muito próxima de estar disponível para Ponta Grossa. Também não procede que somente uma declaração de intenção por parte da concessionária seja suficiente para que esta cessão seja realizada para o Município.
Qualquer notícia ou fala pessoal neste sentido está equivocada. As áreas são pertencentes à União e estão concedidas à empresa, não podendo ser repassadas por ela.
A Prefeitura destaca, no entanto, que possui elevado interesse em receber e utilizar estas áreas para projetos estratégicos. Por este motivo, além de tratativas junto ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, com apoio do deputado federal Aliel Machado, o Município é parte em um amplo processo que está em andamento na Justiça Federal em Ponta Grossa, sob condução do juiz federal Antônio César Bochenek, do qual participam todas as entidades e empresas envolvidas nesta questão.
A antiga malha e estruturas ferroviárias que cortam a cidade devem ser utilizadas para benefício da população e para o desenvolvimento da cidade, de maneira integrada e definitiva. O Município trabalha há mais de um ano, em conjunto com todos os órgãos envolvidos, para que essa cessão seja realizada em conformidade com todas as normas que regem a concessão e o patrimônio da União, que também é um patrimônio de todos os ponta-grossenses.
Prefeitura Municipal de Ponta Grossa
