A Prefeitura de Ponta Grossa teve as contas relativas ao exercício 2022 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). As fundações da administração indireta também tiveram as contas aprovadas, sem nenhuma ressalva.
A prefeita Elizabeth Schmidt destacou a importância dessa notícia, considerando a quantidade de movimentações contábeis e financeiras realizadas pela Prefeitura anualmente e também por contar com um orçamento de cerca de R$ 1,3 bilhão.
“É motivo de muita alegria para todos nós. No momento em que a cidade completa 200 anos, podemos comemorar também o fato de estarmos dando exemplo para o país, com a aprovação das contas de forma consecutiva, como nunca aconteceu”, disse Elizabeth.
De acordo com o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski, o relatório faz parte da análise efetuada pela Coordenadora de Gestão Municipal do TCE que entre outros pontos analisa: a avaliação da atuação governamental (Educação, Saúde, Assistência Social, Administração Financeira e Transparência e Relacionamento com o Cidadão) e análise da execução orçamentária e Financeira (Parecer do Controle Interno, Aplicação de Recursos na Educação Básica, Aplicação de Recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde).
A análise aponta, por exemplo, que durante o ano de 2022, Ponta Grossa investiu mais de R$ 201 milhões com manutenção e desenvolvimento da Educação, o que correspondeu a 25,66% da receita proveniente de impostos e transferências. Em ações de Saúde foram 21,02% dos 15% exigidos pela Constituição Federal, com resultado orçamentário/financeiro positivo de 12.10%, indicando um superávit na comparação com 2021.
Em relação aos gastos com pessoal, o valor destinado foi de cerca de R$ 529 milhões, que correspondeu as 45,45% da Receita Corrente Líquida, ficando abaixo do Limite Prudencial estabelecido pela legislação, que é de 51,3%. “Com base nesses indicativos e nos demais constantes da análise, a Unidade Técnica junto ao TCE deu parecer pela regularidade das contas da prefeitura de Ponta Grossa referentes a 2022, sem ressalvas”, explicou Cláudio Grokoviski.
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