Prefeitura esclarece retirada de trailer da Praça dos Viajantes

A Prefeitura Municipal de Castro se manifestou oficialmente sobre a retirada do trailer de lanches da Praça dos Viajantes, após a repercussão de uma publicação nas redes sociais. Em nota, a administração esclareceu os fatos e apresentou informações que, segundo o comunicado, não foram mencionadas na publicação original. O caso envolve a ocupação de um espaço público e a necessidade de autorização legal para o exercício da atividade comercial.

De acordo com a Prefeitura, a medida não impede o exercício da atividade comercial, mas exige que ela seja exercida dentro da legalidade, sem apropriação ou utilização irregular de um espaço que pertence a toda a população. A nota reforça que o espaço público é de todos e que as regras precisam valer para todos, sem privilégios e sem exceções.

Notificações, orientações e prazo para saída

A administração municipal destacou que a decisão não foi repentina, arbitrária ou sem aviso prévio. Desde 2025, o proprietário recebeu notificações e orientações sobre a impossibilidade de continuar utilizando o espaço sem a devida autorização. Em outubro do ano passado, o comerciante obteve uma decisão liminar da Justiça que lhe garantiu o direito de permanecer no local até 31 de outubro de 2026. A Prefeitura respeitou integralmente a decisão judicial e o proprietário teve mais um ano para se organizar.

Além disso, o comerciante foi orientado a participar do próximo processo licitatório para ocupação dos pontos comerciais disponíveis no Parque Lacustre, previsto para dezembro deste ano. A Prefeitura não detalhou os critérios ou prazos específicos desse processo, mas indicou que a participação é uma alternativa para a continuidade da atividade em local regularizado.

Reclamações da comunidade e atuação do MP

A situação do trailer também era objeto de reclamações recorrentes registradas na Ouvidoria Municipal. Moradores das proximidades relatavam problemas relacionados à sujeira, ao barulho e à perturbação do sossego, inclusive durante a madrugada. A nota não especifica o número de reclamações nem o período exato em que foram registradas, mas afirma que a situação chegou ao conhecimento do Ministério Público do Estado do Paraná, que notificou a Prefeitura para que adotasse providências.

A Prefeitura não informou o teor exato da notificação do Ministério Público, mas ressaltou que a retirada do trailer é uma medida administrativa necessária, precedida de orientações, notificações e oportunidades de regularização. A administração também negou que a ação configure perseguição a um determinado comerciante.

Espaço público e cumprimento da lei

A Prefeitura de Castro reconhece a importância dos pequenos comerciantes, dos empreendedores e de todos aqueles que trabalham diariamente para sustentar suas famílias. No entanto, o direito ao trabalho precisa caminhar junto com o cumprimento das leis. A nota afirma que a utilização do espaço público precisa respeitar regras que valem para todos, sem privilégios e sem exceções.

A administração municipal reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento econômico, o respeito aos trabalhadores, a transparência na gestão pública e, acima de tudo, o cumprimento da lei. A Prefeitura não informou se o trailer foi removido fisicamente ou se o proprietário deixou o local voluntariamente após o prazo judicial.

O caso segue gerando discussão entre moradores e comerciantes da região. A Prefeitura orienta que interessados em ocupar espaços públicos procurem os canais oficiais para obter informações sobre autorizações e licitações. O Portal Boca no Trombone continuará acompanhando os desdobramentos e atualizará esta matéria assim que novas informações forem divulgadas.

Fonte

• castro.atende.net