Prefeitura quer transferir vaga da Faspg para Procuradoria de Ponta Grossa

A Prefeitura de Ponta Grossa encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê o remanejamento de uma vaga atualmente vinculada à Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa (FASPG) para o quadro da Procuradoria-Geral do Município (PGM). A matéria deu entrada no Legislativo na quinta-feira (3) e foi encaminhada pelo Executivo com pedido de tramitação em regime de urgência.

De acordo com a mensagem assinada pela prefeita Elizabeth Schmidt, a proposta altera as leis municipais nº 14.119/2021 e nº 14.648/2023. O objetivo é transferir a vaga de Procurador Fundacional da FASPG para a Administração Direta, com mudança da nomenclatura para Procurador Municipal.

Prefeitura aponta integração entre estruturas

Na justificativa apresentada aos vereadores, o Executivo afirma que a procuradora que ocupava a função na Fundação já foi transferida para a Administração Direta e possui direitos, prerrogativas e regime remuneratório equivalentes aos dos procuradores municipais.

Segundo a Prefeitura, manter uma vaga específica de Procurador Fundacional seria, atualmente, desnecessário e poderia provocar sobreposição de atribuições. A administração sustenta que a alteração busca aumentar a eficiência e a integração institucional entre as estruturas jurídicas do Município.

• Leia também: Secretário-executivo da Previdência tem prisão decretada em nova fase da Operação Sem Desconto

O Executivo também ressalta que se trata de um remanejamento de emprego público, sem criação de uma nova despesa para os cofres municipais. A mudança, conforme a justificativa, dará suporte às atividades de controle e supervisão desempenhadas pela Procuradoria-Geral do Município.

Quadro passa a prever 21 procuradores municipais

O texto apresentado à Câmara estabelece que o emprego de Procurador Fundacional será incorporado ao grupo de servidores de nível superior com carreira própria, passando a receber a denominação de Procurador Municipal. O projeto preserva as vantagens já existentes e aplicáveis aos profissionais da Administração Municipal.

Na nova configuração prevista pelo projeto, o quadro passa a apresentar 21 vagas de Procurador Municipal, com salário-base informado de R$ 4.936,77. A carga horária pode ser de 20, 25 ou 30 horas semanais, conforme a legislação específica aplicável.

A proposta também revoga formalmente o emprego de Procurador Fundacional previsto na Lei nº 14.648/2023 e determina a revogação da Lei nº 8.432/2005. Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado, o texto estabelece vigência a partir de 1º de setembro de 2026.

Executivo pede urgência

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, Elizabeth Schmidt pediu que os vereadores analisem a matéria em regime de urgência, com base na Lei Orgânica Municipal. Segundo as informações de tramitação apresentadas, o projeto entrou na Câmara em 3 de setembro de 2026, com prazo indicado até 3 de outubro.

A matéria ainda precisa passar pela análise do Legislativo antes de seguir para votação em plenário.