O coordenador do Procon de Ponta Grossa, Naim Nasihgil Filho, participou de uma entrevista nesta terça-feira (29) no programa BNT News para esclarecer sobre as ações que estão sendo tomadas para ressarcir a população prejudicada pela falta de água no município. O problema, que afetou a cidade inteira, resultou em danos materiais para diversos consumidores, que agora podem ser indenizados.
Em colaboração com o Ministério Público, a Sanepar e o município, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que visa garantir os direitos dos cidadãos que sofreram prejuízos. Entre as compensações previstas, estão a isenção de pagamento de contas de água referentes ao período de desabastecimento e o ressarcimento para quem teve gastos adicionais, como a contratação de caminhões-pipa.
Naim Nasihgil Filho destacou que todos os consumidores têm direito a um desconto de 50% na próxima fatura de água, que será gerada com base na leitura de agosto. Além disso, aqueles que adquiriram água ou tiveram outras perdas podem solicitar o ressarcimento apresentando documentos que comprovem os gastos.
O Procon de Ponta Grossa está disponibilizando atendimento ao público no Clube Goiaíra, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h30, e também por meio de e-mail (procon.pg@gmail.com) e telefone (151). A orientação é que os consumidores reúnam a documentação necessária antes de fazer o pedido de ressarcimento, que pode ser protocolado tanto na Sanepar quanto no Procon.
O coordenador ressaltou que o Procon será responsável por fiscalizar o cumprimento do TAC e garantiu que a entidade está à disposição para ajudar os consumidores a buscar seus direitos. “É fundamental ter a comprovação do prejuízo para que o ressarcimento seja realizado”, afirmou Naim Nasihgil Filho.
Além do caso envolvendo a Sanepar, o Procon também orienta a população sobre outros direitos do consumidor, como o caso de compras com valores abusivos. O órgão está disponível para análise de situações em que o preço de produtos possa ser considerado injusto, conforme a legislação de defesa do consumidor.
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