Projeto de Joce Canto prevê resposta rápida em casos de violência contra animal
As denúncias deverão ser fiscalizadas em até 24 horas nos casos de risco iminente à vida ou integridade do animal
A Câmara Municipal de Ponta Grossa analisa, nas comissões permanentes, o Projeto de Lei nº 409/2025, de autoria da vereadora Joce Canto, que institui o Protocolo Municipal de Resposta Rápida contra Maus-Tratos a Animais. A proposta busca garantir prioridade na apuração de denúncias de violência contra animais e estabelecer mecanismos de fiscalização mais ágeis e transparentes.
O texto define como maus-tratos qualquer ação ou omissão que cause sofrimento físico ou psicológico aos animais, conforme previsto na legislação federal. Para facilitar o acesso da população, o projeto prevê a criação de canais oficiais de denúncia: telefone exclusivo, plataforma digital e aplicativo móvel, além da possibilidade de denúncia anônima.
As denúncias deverão ser fiscalizadas em até 24 horas nos casos de risco iminente à vida ou integridade do animal e em até 48 horas nos demais registros. Constatada a prática de maus-tratos, a autoridade municipal poderá aplicar multa administrativa, determinar a retirada cautelar do animal e encaminhá-lo para atendimento veterinário, além de comunicar o Ministério Público e a Delegacia especializada.
As multas terão caráter progressivo: valor inicial definido em regulamento municipal, dobrado em caso de reincidência e triplicado se houver morte do animal. Os recursos arrecadados serão destinados exclusivamente ao Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, para ações de cuidado e bem-estar.
O projeto também prevê a publicação trimestral de relatórios de transparência, com dados sobre denúncias recebidas, fiscalizações realizadas e penalidades aplicadas. O Executivo terá prazo de 90 dias para regulamentar a lei após sua eventual aprovação.
Segundo a vereadora Joce Canto, a iniciativa busca tornar Ponta Grossa referência em proteção animal. “Queremos garantir que as denúncias sejam atendidas com rapidez e eficiência, evitando o prolongamento do sofrimento dos animais e fortalecendo a responsabilidade do poder público”, destacou.
O projeto segue em análise nas comissões e, após parecer, será encaminhado para votação em plenário.
