Projeto de Lei propõe retirada de medicamentos em qualquer UBS de Ponta Grossa
Proposta em tramitação na Câmara Municipal busca garantir mais acesso e menos burocracia na dispensação de remédios pelo SUS
A Câmara Municipal de Ponta Grossa analisa o Projeto de Lei nº 249/2025, que propõe uma mudança significativa no funcionamento das farmácias das Unidades Básicas de Saúde (UBS). O texto assegura que qualquer cidadão poderá retirar seus medicamentos em qualquer UBS do município, independentemente de onde a receita foi emitida.
A proposta é assinada pelos vereadores Dr. Erick, Léo Farmacêutico e Enfermeira Marisleidy. Segundo o texto, se o medicamento não estiver disponível na unidade de referência do paciente, ele poderá ser retirado em qualquer outra UBS da rede municipal. O projeto também proíbe qualquer recusa nesse atendimento por parte das unidades de saúde.
“A Atenção Básica é a porta de entrada do sistema de saúde. Esse projeto busca fortalecer os princípios do SUS, como a universalidade, a equidade e a descentralização”, justificam os autores da proposta. A intenção é desburocratizar o processo e evitar que pacientes deixem de ter acesso ao tratamento por falta de remédio em uma unidade específica.
Outro ponto destacado pelos parlamentares é que a proposta não implica custos adicionais imediatos, pois as despesas correrão dentro do orçamento já destinado à saúde, podendo ser suplementado caso necessário.
Se aprovado, o projeto representará uma mudança prática no dia a dia dos usuários da rede pública de saúde, especialmente os que enfrentam dificuldades com o abastecimento de medicamentos em determinadas UBS.
A proposta ainda será analisada pelas comissões temáticas antes de ir à votação no plenário.
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