O Projeto de Lei Complementar n°04/2023 está gerando preocupações com os profissionais da educação em Castro. É que o projeto protocolado pela prefeitura, altera a data-base dos professores, passando de janeiro para o mês de abril. Na sessão de quarta-feira (25), o PL entra em 1° discussão e votação na Câmara Municipal.
Se a lei for aprovada, a data-base passa a voltar no dia 1° de abril, qual atualmente está sendo paga em janeiro. A justificativa do projeto é de que nos termos da redação atual do Estatuto dos Servidores de Castro, há duas datas-base para a concessão da recomposição anual dos vencimentos, sendo uma específica para o cargo de professor. “Contudo, o presente Projeto de Lei Complementar visa alterar a data-base dos professores, fazendo coincidir com a dos demais servidores, em razão das dificuldades contábeis e administrativas para a implementação de novo valor salarial durante o período de recesso e férias administrativas”.
Manifestação
Nas redes sociais, os vereadores Maurício Kusdra, Paulinho Farias e Rafael Rabbers, divulgaram um post sobre o projeto. Na publicação destaca que os três vereadores se posicionam contrários ao Projeto de Lei Complementar.
A reportagem do Portal Boca no Trombone entrou em contato com a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Castro, Rozilda Cardoso, para saber sobre o assunto. Ela disse que “estamos avaliando com a equipe diretiva e a assessoria jurídica qual atitude a ser tomada”.
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