Projeto no Senado propõe canal unificado para denúncias de maus-tratos a animais
Estados, municípios e o Distrito Federal poderão aderir voluntariamente à iniciativa, criando uma rede integrada de enfrentamento aos maus-tratos
O Senado Federal deve analisar um projeto de lei que propõe a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais (Sinema). A proposta (PL 961/2026), de autoria do senador Marcelo Castro, tem como objetivo centralizar e organizar o recebimento de denúncias em todo o país.
De acordo com o texto, o sistema funcionará de forma contínua e permitirá o registro de denúncias por diferentes canais, como telefone, internet, aplicativos digitais e outros meios acessíveis à população. A proposta também prevê a possibilidade de denúncias anônimas, ampliando o acesso e incentivando a participação da sociedade no combate aos maus-tratos.
Após o registro, as ocorrências deverão ser classificadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis pela apuração, incluindo autoridades policiais e ambientais. O Sinema atuará como um canal de integração, reunindo informações e direcionando os casos para investigação.
Segundo o autor do projeto, a falta de padronização nos canais de denúncia entre estados e municípios dificulta a consolidação de dados sobre o tema. “Essa dispersão compromete a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e contribui para a subnotificação de ocorrências”, afirmou o senador.
O texto também estabelece que o Poder Executivo será responsável por regulamentar o funcionamento do sistema. Estados, municípios e o Distrito Federal poderão aderir voluntariamente à iniciativa, criando uma rede integrada de enfrentamento aos maus-tratos.
Outro ponto previsto na proposta é a produção de relatórios periódicos com base nas denúncias registradas. Esses dados deverão subsidiar políticas públicas voltadas à proteção animal, além de contribuir para ações de prevenção de riscos sanitários, com possibilidade de articulação com o sistema de saúde.
O projeto está atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde aguarda a designação de um relator. (As informações são da Agência Senado)
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