Projeto prevê novo loteamento de interesse social e doação de 42 terrenos em PG
Proposta que transforma área do Jardim Gianna em ZEIS será analisada em regime de urgência pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (12)
A Câmara Municipal de Ponta Grossa deve analisar, nesta quarta-feira (12), o projeto que permite a implantação de um novo loteamento de interesse social na cidade. A proposta está pautada em regime de urgência e será votada em primeira discussão. Encaminhado pela Prefeitura, o Projeto de Lei nº 269/2026 transforma em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) um imóvel localizado na Avenida Deputado Affonso Alves Camargo Netto, na região do Jardim Gianna.
Atualmente classificada como Zona Mista 2, a área possui mais de 452 mil metros quadrados. A mudança de zoneamento pretende viabilizar o loteamento Residencial Gianna 4, destinado à produção de Habitação de Interesse Social e Habitação de Mercado Popular. A proposta permite lotes com área mínima de 160 metros quadrados e testada mínima de oito metros.
Famílias inscritas terão preferência
Conforme o projeto, as unidades habitacionais serão destinadas a famílias com renda bruta total de até seis salários mínimos. Pelo menos um terço deverá ser reservado a famílias com renda de até três salários mínimos. A comercialização ocorrerá preferencialmente para pessoas inscritas no cadastro da Superintendência Municipal de Habitação (Suhab), seguindo as condições do Edital ZEIS nº 001/2026.
Enquanto houver possibilidade de financiamento aos cadastrados nos programas habitacionais do Município, as unidades não poderão ser vendidas a terceiros. Somente os imóveis remanescentes poderão ser comercializados livremente. Documentos técnicos anexados à proposta apontam que o empreendimento deverá integrar programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, e iniciativas estaduais administradas pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar).
Município receberá 42 lotes
Como contrapartida pela mudança de zoneamento e pela flexibilização dos parâmetros urbanísticos, a empresa responsável pelo empreendimento deverá doar 42 lotes urbanizados ao Município. Serão 13 terrenos na quadra 31 e outros 29 na quadra 32. Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, os lotes serão destinados a famílias de baixa renda que não possuem acesso a financiamento habitacional.
A doação corresponde ao percentual mínimo de 3% exigido pela legislação municipal. Para a administração, a medida permitirá ampliar o estoque público de terrenos voltados à habitação social sem necessidade de compra de novas áreas com recursos municipais. Caso a proposta seja aprovada e sancionada, a empresa terá até 180 dias para firmar um termo de colaboração com o Município e iniciar o processo de aprovação do loteamento.
As obras deverão começar em até 24 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por mais 12 meses. Se o prazo não for cumprido sem justificativa, os benefícios poderão ser cancelados e o terreno voltará ao zoneamento anterior. O projeto já recebeu pareceres favoráveis das comissões permanentes da Câmara e ainda dependerá das votações em plenário.
