Ponta Grossa transforma 13 programas culturais em políticas permanentes
Nova lei busca garantir a continuidade de projetos artísticos e culturais mesmo após mudanças de governo; norma também prevê bolsas e atividades gratuitas
Ponta Grossa passou a contar oficialmente com 13 programas culturais permanentes. A medida foi estabelecida pela Lei Municipal nº 16.035/2026, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (12), com o objetivo de garantir a continuidade das iniciativas independentemente de mudanças na administração municipal.
A nova legislação institui a Política Municipal de Programas Permanentes de Cultura, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura. O texto teve origem no Projeto de Lei nº 233/2026, apresentado pelo Poder Executivo, aprovado pela Câmara Municipal em 5 de agosto e sancionado pela prefeita Elizabeth Schmidt.
Conforme a lei, os programas terão caráter permanente, contínuo e estruturante, passando a integrar as políticas públicas de Estado na área cultural. A execução poderá contar com recursos próprios do Município, fundos de cultura, editais públicos, convênios, termos de cooperação, parcerias e outros instrumentos de incentivo.
Programas passam a ter continuidade garantida
Ao todo, a legislação contempla 13 iniciativas:
- Programa Plateia;
- Dia de Cultura;
- Cultura é Mercado;
- Conversa de Acervo;
- Café com Bons Causos;
- Formação Artística Continuada – Corpos Estáveis e Bolsas Culturais;
- Satélite Cultural;
- Viva Cultura na Minha Vila;
- CinePG;
- Escolinha do Patrimônio Cultural;
- Conservatório Maestro Paulino;
- Música nos 4 Cantos;
- Sexta às Seis.
Entre as ações previstas está o Programa Plateia, voltado à ocupação de espaços culturais públicos e ao fortalecimento das artes cênicas. A iniciativa deverá ter atividades pelo menos uma vez por semana, com seleção dos participantes por editais públicos e possibilidade de exploração da bilheteria a preços populares.
O Dia de Cultura prevê visitas guiadas aos equipamentos culturais do Município, enquanto o Cultura é Mercado oferecerá encontros mensais de qualificação para artistas e produtores. Os temas poderão incluir elaboração de projetos, participação em editais, captação de recursos e sustentabilidade na área cultural.
Já o Café com Bons Causos terá como foco o registro da memória oral de Ponta Grossa, por meio de encontros com representantes de diferentes segmentos da história local. As narrativas poderão ser registradas em áudio, vídeo e documentos para a formação de um acervo histórico.
Bolsas, atividades nos bairros e música autoral
A legislação também assegura a manutenção dos corpos artísticos ligados ao Município, como a Orquestra Sinfônica, a Banda Escola Lyra dos Campos, o Coro Cidade de Ponta Grossa, a Companhia Municipal de Dança e o Grupo de Teatro Cidade de Ponta Grossa. Os integrantes poderão receber bolsas após processos seletivos públicos.
O Satélite Cultural prevê a atuação de artistas como articuladores culturais nas comunidades, também mediante bolsas. Já o Viva Cultura na Minha Vila busca levar apresentações e atividades culturais para diferentes regiões da cidade, ampliando o acesso para além da área central. Na área musical, o Música nos 4 Cantos deverá promover apresentações em espaços públicos e locais alternativos.
O tradicional Sexta às Seis passa a ser reconhecido como programa permanente de incentivo à música autoral e à cena independente. A seleção das bandas será feita por edital público, e a programação deverá contemplar, no mínimo, 12 grupos por ano. Os eventos continuarão gratuitos e realizados em espaço público.
A aplicação dos programas será acompanhada pelos conselhos municipais de Política Cultural e do Patrimônio Cultural, que participarão da avaliação anual das iniciativas. A nova lei já está em vigor, mas alguns procedimentos ainda poderão ser regulamentados pelo Poder Executivo.
