Projeto prevê progressão de 6% e prêmio por assiduidade para professores em Ponta Grossa
Proposta da Prefeitura está na pauta da Câmara desta segunda-feira (19) e altera regras do plano de carreira do magistério municipal
A Câmara Municipal de Ponta Grossa tem na pauta desta segunda-feira (19) um projeto que altera as regras de progressão dos professores em Ponta Grossa e do pagamento do prêmio por assiduidade. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 321/2026 está previsto para primeira discussão na sessão ordinária.
A proposta modifica a Lei nº 14.936/2023, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal. Entre os pontos estão a possibilidade de solicitar progressão horizontal anualmente, respeitados os requisitos previstos, e a inclusão expressa de professores em estágio probatório no dispositivo sobre o prêmio por assiduidade.
Como funcionaria a progressão
O texto estabelece a possibilidade de solicitação de progressão horizontal, disponibilizada anualmente, com intervalo mínimo de cinco anos entre a referência dois e a três, e assim sucessivamente. A passagem entre referências consecutivas corresponderá a um reajuste de 6%, após a conclusão do estágio probatório e conforme as condições previstas na legislação.
O percentual está vinculado à mudança de referência na carreira. Portanto, a proposta não estabelece um reajuste geral e automático de 6% por ano para todos os professores. Outro trecho prevê que as verificações estabelecidas nos parágrafos terceiro e quarto do artigo 47 sejam realizadas anualmente, considerando o período de janeiro a dezembro. A apuração começaria em 2026, com dispensa da análise dos anos anteriores.
Prêmio por assiduidade
O projeto também propõe nova redação para o artigo 65, contemplando professores estáveis e em estágio probatório. Pela proposta, o adicional será concedido uma vez a cada 12 meses. O cálculo corresponderá a 1% do Piso Nacional do Magistério multiplicado pelo número de meses em que o profissional não registrar nenhum tipo de falta.
O pagamento deverá ocorrer até março do ano seguinte ao período de apuração.
Prefeitura apresenta justificativa
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, a prefeita Elizabeth Schmidt afirma que a proposta busca atualizar os parâmetros de progressão funcional e a sistemática de remuneração dos professores em estágio probatório. O Executivo apresenta as alterações como medidas de valorização dos profissionais da educação e de aprimoramento da gestão municipal.
O projeto recebeu parecer de admissibilidade da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e manifestações favoráveis das comissões de Finanças e de Obras e Serviços Públicos. Uma emenda de redação do Executivo também integra a pauta. A inclusão na ordem do dia não representa aprovação. Os documentos apresentados indicam que a matéria está prevista para primeira discussão nesta segunda-feira.
O texto prevê entrada em vigor na data de publicação da eventual lei.
