Proposta no Paraná quer regulamentar sepultamento de cães e gatos em cemitérios
Regulamentar sepultamento de cães e gatos é objetivo de projeto na ALEP; proposta prevê regras para cemitérios públicos e privados no Paraná.
O debate sobre como regulamentar sepultamento de cães e gatos em cemitérios públicos e privados volta ao centro das discussões na esfera estadual. O deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), líder do governo Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), protocolou um projeto de lei que permite que animais domésticos sejam sepultados junto a seus tutores em todo o Estado.
A iniciativa estabelece que cães e gatos poderão ser enterrados em campas e jazigos cujas concessões ou propriedades pertençam às famílias responsáveis pelos animais. A medida pretende ampliar alternativas de despedida digna aos tutores, acompanhando mudanças sociais que reforçam o papel afetivo dos pets na vida das pessoas.
Segundo Rangel, o projeto responde a uma transformação já consolidada na sociedade paranaense. “Hoje, cães e gatos fazem parte da família. Nosso projeto garante às pessoas o direito de se despedirem de seus animais com dignidade, oferecendo segurança jurídica e respeitando todas as normas sanitárias e ambientais”, destacou o deputado.
O texto determina que a regulamentação específica deverá ser feita pelos serviços funerários de cada município. Caberá às administrações locais estabelecer protocolos de higiene, normas ambientais e condições para realização dos sepultamentos. Todas as despesas serão responsabilidade da família concessionária da campa ou jazigo.
A proposta também prevê que cemitérios particulares poderão adotar regras próprias, desde que respeitem a legislação vigente e as determinações das autoridades sanitárias. Isso permite flexibilidade administrativa sem abrir mão da segurança jurídica.
Com o avanço dos vínculos afetivos entre tutores e seus animais, o tema tem ganhado espaço em diferentes Estados. No Paraná, o projeto segue para análise nas comissões permanentes da ALEP, onde receberá parecer antes de ser encaminhado ao plenário.
A expectativa é que a discussão avance nos próximos meses, já que o assunto envolve legislação sanitária, regulamentação municipal e debates sobre políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.
Com informações da assessoria.
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