Foi divulgado no Diário Oficial de Castro nesta semana, que o município e a empresa Viação Cidade de Castro (VCC), prorrogaram por mais 12 meses, o prazo de vigência do contrato do transporte público até 3 de junho de 2025, no qual a empresa continua operando.
A prorrogação faz parte do contrato de concessão de serviço público de transporte coletivo urbano. A reportagem do Portal BnT procurou a Secretaria de Administração do município que informou que o transporte público é considerado um serviço de utilidade pública e que, em regra, se opera por meio dos contratos de concessão ao particular, os quais estão sujeitos a um regime jurídico abrangendo princípios, normas e regulamentos que devem ser observados. “Envolve a execução operacional nas linhas e itinerários da Concessionária de forma a garantir todo controle de tráfego e gerenciamento de todo sistema transporte coletivo urbano”.
Sobre o que consta no contrato a secretaria disse “no contrato são inseridas as principais informações do Concedente (município) e da Concessionária, bem como o objeto do contrato que é a Concessão do Serviço Público do Transporte Coletivo Urbano no Município, nas linhas e itinerários, conforme é descrito no Edital de Licitação. No contrato também estão inserida as informações do prazo de vigência, obrigações, direitos e condições da prestação de serviços da Contratada e Contratante, da fiscalização, das penalidades, bem como a variação do valor contratual, todas as informações estão baseadas dentro das obrigações legais”.
Atualmente o valor da tarifa está R$ 5, mas todo o ano há um reajuste, baseado no INPC. Com 17 ônibus em circulação e atendendo oito linhas, a VCC passa pela Vila Rosário, Vila Santa Cruz, Centro, Vila Rio Branco, Primavera, Invernada do Matadouro, Arapongas, Araucária I, II e III, Padre Piva, Canta Galo I e II, Pandorf, Perpétuo Socorro, Jardim Colonial, Frei Mathias, São Miguel, Termas Riviera, Santa Terezinha, Nossa Senhora das Graças, Alvorada I e II, Santa Paula, Morada do Sol, Bailly, Colégio Agrícola, Castrolanda e Aparição.
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