Relatório dos EUA sobre o Brasil aponta Pix, impostos e regras digitais como barreiras comerciais
Relatório estadunidense sobre o Brasil critica Pix, impostos e regras digitais e pode gerar tarifas contra produtos brasileiros.
O relatório do USTR (representação comercial da Casa Branca) sobre o Brasil reacendeu discussões sobre o ambiente de negócios e a relação comercial entre o país e os Estados Unidos. O documento aponta que políticas recentes adotadas pelo governo brasileiro podem dificultar a atuação de empresas americanas no mercado nacional.
Entre os principais pontos levantados está o sistema de pagamentos Pix, desenvolvido pelo Banco Central. Segundo o relatório, empresas dos Estados Unidos demonstraram preocupação com um possível favorecimento ao modelo brasileiro, o que poderia afetar a competitividade de outras plataformas de pagamento internacionais.
Outro destaque é a chamada “taxa das blusinhas”, que prevê cobrança de 60% sobre compras internacionais dentro de um limite anual. O USTR avalia que a medida, somada às restrições operacionais da Receita Federal — como limites de valores para importações e exportações —, cria barreiras adicionais ao comércio eletrônico internacional.
O documento também critica propostas de regulação das redes sociais no Brasil, como o PL 4.675/2025. A iniciativa amplia a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre grandes plataformas digitais, classificando empresas como agentes de relevância sistêmica e impondo regras mais rígidas. Na avaliação americana, essas exigências podem atingir de forma desproporcional companhias estrangeiras, inclusive com multas significativas.
Além das novas medidas, o relatório reforça críticas antigas, como a demora na análise de patentes, questões envolvendo propriedade intelectual e restrições sanitárias à importação de carne suína dos Estados Unidos. Tarifas consideradas elevadas também entram na lista, com médias de 12,5% para produtos industriais e 9% para agrícolas em 2024.
Outro ponto sensível citado é a diferença entre tarifas registradas pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio e aquelas efetivamente aplicadas, o que, segundo o governo americano, gera insegurança jurídica para exportadores.
A análise integra a investigação da chamada Seção 301, que está em fase final e pode resultar na aplicação de tarifas adicionais sobre produtos brasileiros. Caso confirmadas, essas medidas podem impactar setores exportadores e refletir na economia de regiões dependentes do comércio exterior, como áreas industriais e agrícolas dos Campos Gerais.
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