A Comissão Especial de Investigação (CEI) criada pela Câmara Municipal de Ponta Grossa para apurar o Pregão 90.025/2025, que terceiriza o atendimento do Centro de Referência para Animais em Risco (CRAR), e o Chamamento Público 1/2025, ouviu nesta quinta-feira (9) a secretária de Saúde, Liliam Brandalise.
Durante a oitiva, os vereadores questionaram a secretária sobre a escolha do pregão eletrônico como modalidade de contratação.
“O processo licitatório tem várias modalidades, e a que nós escolhemos foi a de pregão eletrônico para desenvolver a contratação. Não acho que restringe, é um processo aberto como qualquer outro. Cabe as empresas que consideram capacitadas para atender às especificações do contrato de participarem do processo”, disse Liliam.
A CEI também abordou a decisão de contratar diversos serviços em um único contrato, considerando os critérios de economicidade.
“Quando assumi a secretaria, fiquei preocupada com a situação dos animais na cidade. Então nós começamos a discutir a questão. A partir disso buscamos uma alternativa para o problema, através dessa contratação. É melhor ter uma empresa que dê conta de atender toda situação com os animais, do que ter várias empresas responsáveis pelos diversos serviços. Precisamos ter uma administração eficiente, com integralidade no atendimento aos animais”, afirmou.
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Debate sobre a estrutura do CRAR
Os vereadores questionaram ainda as condições estruturais do CRAR e a capacidade de atendimento do local.
“Está previsto no edital que a empresa preste os atendimentos onde é o CRAR atualmente. Quando essa empresa assumir, vamos conversar sobre toda essa questão estrutural. É o que o município dispõe no momento, mas vamos verificar o que poderemos oferecer de melhorias ao local. Os atendimentos funcionam no CRAR há muitos anos, mas temos ciência da necessidade de adequações no local”, explicou a secretária.
Diante disso, os membros da CEI questionaram se a precariedade do espaço pode afetar a implementação dos novos serviços.
“O espaço atende as demandas, todos esses anos. De certa forma, o espaço serve, porém não podemos pensar que a estrutura é suficiente. A cidade de Ponta Grossa está crescendo, o que resulta no aumento de animais, então precisamos pensar não só nas demandas do momento, mas a longo prazo, por isso estamos fazendo essa contratação”, disse Liliam.
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Ao final, os vereadores perguntaram sobre a possibilidade de prorrogação do contrato.
“Não sei se vale a pena no momento. O contrato precisa ser implementado e depois fiscalizado. A partir de então veremos se os serviços serão prestados de forma efetiva, se não for bom, não iremos prorrogar. O município precisa zelar pela qualidade do serviço, através dos fiscais que assumirem o contrato, reportando à gestão quando surgir qualquer tipo de problema”, afirmou.
*Texto escrito com informações da CMPG
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