Senado analisa MPs e projetos nesta terça-feira

O Plenário do Senado Federal tem uma pauta extensa nesta terça-feira, com a análise de medidas provisórias (MPs) e projetos de lei que impactam desde compras internacionais até a regulamentação de serviços de transporte. Os senadores devem deliberar sobre temas como a chamada “taxa das blusinhas”, a atuação de mototaxistas e a criação de incentivos para datacenters.

As propostas estão em diferentes estágios de tramitação e podem ser votadas ao longo do dia, conforme o andamento da sessão. A seguir, os principais itens que devem ser apreciados.

Taxa das blusinhas em debate

Uma das MPs em pauta é a de número 1.357 de 2026, que trata do fim da alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas. A medida, se aprovada, pode reduzir o custo de produtos importados de baixo valor.

O tema é sensível para o comércio varejista nacional, que argumenta sobre a concorrência com plataformas estrangeiras. A votação deve mobilizar parlamentares de diferentes posições.

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Regras para mototáxis e entregadores

Outra proposta relevante é a MP 1.360 de 2026, que retira a obrigatoriedade de autorização pelos órgãos executivos de trânsito para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete. Atualmente, esses trabalhadores precisam de licenças específicas para atuar.

A mudança pode simplificar o exercício da profissão, mas também gera debate sobre segurança e fiscalização. O texto será analisado pelos senadores.

Financiamento para motoristas de app

A MP 1.366 de 2026 também está na pauta e cria uma nova linha de financiamento para motociclistas que atuam no transporte individual de passageiros e em serviços de entrega por aplicativos. A medida busca apoiar a categoria com acesso a crédito.

Os detalhes sobre taxas de juros e condições ainda dependem de regulamentação, mas a proposta é vista como um incentivo à formalização e renovação de frota.

Benefícios previdenciários sob monitoramento

No campo previdenciário, a MP 1.369 de 2026 determina o monitoramento de processos de reconhecimento inicial de direitos e de revisão de benefícios expirados ou em tramitação há mais de 30 dias. O objetivo é dar mais celeridade à análise de pedidos no INSS.

A medida pode reduzir a fila de espera e melhorar o atendimento aos segurados. O texto será votado no Plenário.

Adicional de fronteira para servidores

A MP 1.375 de 2026 concede o “adicional de fronteira” para funcionários da Controladoria Geral da União e analistas técnicos do Executivo que atuam em localidades estratégicas. O benefício é uma compensação financeira para quem trabalha em regiões de fronteira.

A proposta reconhece as condições específicas dessas áreas e pode impactar a lotação de servidores. A votação está prevista para esta terça.

Incentivos para datacenters

O PL 278 de 2026, que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), também está na pauta. O projeto oferece incentivos fiscais para empresas que investirem em centros de dados, visando atrair infraestrutura tecnológica para o país.

O setor de tecnologia acompanha a tramitação com expectativa, pois o benefício pode estimular a instalação de novos datacenters no Brasil.

Prazo para punir cartórios

Outro item é o PL 3.453 de 2024, que determina o prazo de 5 anos para que o poder público puna administrativamente notários e registradores. A proposta estabelece um limite temporal para a aplicação de sanções disciplinares.

A medida busca dar segurança jurídica aos profissionais e evitar punições após longos períodos. O texto será debatido pelos senadores.

Orçamento unificado do Mercosul

O PDL 162 de 2022, que unifica os orçamentos de quatro órgãos da estrutura institucional do Mercosul, também está na pauta. São eles: Secretaria do Mercosul, Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, Instituto Social do Mercosul e Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos.

A unificação orçamentária pode trazer mais eficiência administrativa ao bloco. O projeto depende de aprovação do Congresso.

Dívida de Senegal com o Brasil

Por fim, o PRS 53 de 2025 estende o prazo de pagamento dos US$ 4,9 milhões que Senegal deve ao Brasil. A proposta autoriza a renegociação da dívida do país africano, com novas condições de pagamento.

A medida é de interesse das relações bilaterais e será votada no Plenário. A fonte não detalhou os novos prazos ou condições.

Os trabalhos no Senado devem se estender ao longo do dia, e a ordem de votação pode variar conforme acordos de lideranças. Acompanhe a cobertura completa no portal Boca no Trombone para atualizações sobre as deliberações.

Fonte

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