Foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira
(10) um projeto (PLS 431/2018) que prevê que o saldo não utilizado das
franquias de serviços de telefonia, internet e mensagens de texto possa ser
acumulado para os meses subsequentes. Analisado em caráter terminativo pela
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do
Senado, se não houver nenhum recurso para análise no plenário da Casa, o texto
irá à análise da Câmara dos Deputados.
Pela proposta a novidade entraria
na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997). O relatório do senador
Acir Gurgacz (PDT-RO) foi lido na reunião da CCT pelo senador Styvenson
Valentim (Podemos-RN). “Quando o usuário extrapola o limite mensal contratado
ele é obrigado a adquirir pacotes adicionais. Por outro lado, quando o
consumidor não utiliza integralmente as quantidades contratadas, ele perde o
direito de utilizar os saldos no futuro, o que não é justo”, diz o relatório de
Gurgacz.
