Senado aprova projeto que amplia licença-paternidade para até 20 dias no Brasil

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que amplia o período de licença-paternidade no Brasil. Atualmente, os pais têm direito a cinco dias de afastamento do trabalho após o nascimento ou adoção de um filho. Com a nova proposta, o benefício poderá chegar a 20 dias.

Para entrar em vigor, a medida ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto estabelece um aumento gradual do período de licença, permitindo que empresas e trabalhadores se adaptem à nova regra. A ampliação ocorrerá da seguinte forma:

• 10 dias de licença nos dois primeiros anos de vigência da lei;

• 15 dias no terceiro ano;

• 20 dias a partir do quarto ano de vigência.

A proposta teve origem em 2008, quando foi apresentada pela então senadora Patrícia Saboya (CE). Após tramitar no Congresso Nacional, o texto passou por modificações na Câmara dos Deputados e retornou ao Senado, onde recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais.

A relatoria da matéria ficou com a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O objetivo do projeto é regulamentar e ampliar um direito previsto na Constituição Federal desde 1988.

Mudanças na legislação trabalhista

Além de ampliar o tempo de afastamento, o texto também cria o chamado salário-paternidade, que passa a ser considerado um benefício previdenciário. A proposta prevê alterações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e em normas da seguridade social.

Outra mudança prevista é a possibilidade de dividir o período de afastamento, conforme regras que ainda deverão ser regulamentadas após a sanção presidencial.

A iniciativa busca fortalecer a participação dos pais nos primeiros dias de vida da criança, além de aproximar a proteção concedida aos pais das garantias já previstas para as mães no sistema trabalhista brasileiro.