Na terça-feira, 17 de outubro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou em Plenário a leitura do requerimento que visa a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. O objetivo da comissão é investigar a atuação, expansão e funcionamento das organizações criminosas em território nacional, com foco especial nas facções e milícias que operam no Brasil.
A proposta, apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já conta com o apoio de 31 assinaturas e agora segue para a fase de indicação dos membros por parte dos partidos. A expectativa é que o colegiado, composto por 11 membros titulares e 7 suplentes, seja instalado logo após o recesso legislativo de julho. A CPI terá um prazo de funcionamento de 120 dias e um limite de despesas estipulado em R$ 30 mil.
Durante a sessão, Davi Alcolumbre destacou que a criação da CPI foi acordada previamente com Alessandro Vieira e outros senadores após a conclusão da CPI das Bets na semana anterior. Ele ressaltou a importância da investigação, que irá explorar o modus operandi das organizações criminosas, bem como as condições que permitem sua instalação e crescimento nas diversas regiões do Brasil. O intuito é identificar soluções adequadas para combater essas estruturas criminosas, especialmente através do aprimoramento da legislação vigente.
Alessandro Vieira expressou sua gratidão pela leitura do requerimento e enfatizou a seriedade do desafio que os senadores terão pela frente. “Estou convicto de que, se realizarmos um trabalho sério, sóbrio e equilibrado, poderemos entregar ao Brasil uma das CPIs mais relevantes dos últimos anos. O crime organizado tem dominado cada vez mais nosso território e está inserido em atividades econômicas significativas. Infelizmente, essa realidade se estende até as estruturas públicas”, afirmou o senador.
De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2022 o Brasil registrou aproximadamente 47,3 mil mortes violentas intencionais. Isso representa uma taxa alarmante de 23,3 homicídios por 100 mil habitantes, posicionando o país entre os mais violentos do mundo segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
Além da violência física, o impacto econômico gerado pelo crime organizado é igualmente preocupante. Relatórios indicam que as facções podem lucrar até R$ 335 bilhões apenas com a exportação de cocaína para a Europa se todo o volume interceptado no Brasil fosse destinado ao continente. As milícias, por sua vez, obtêm receita através da cobrança de taxas ilegais e controle sobre serviços em áreas vulneráveis.
Alessandro Vieira afirmou ainda que a CPI buscará esclarecer as estruturas envolvidas no crime organizado, responsabilizar os envolvidos e propor medidas legislativas eficazes. Segundo ele, as facções criminosas e milícias têm ampliado sua influência sem uma resposta coordenada do Estado. “Esta comissão será uma oportunidade crucial para aprofundar as investigações e expor o funcionamento das redes criminosas. Além disso, buscamos propor mudanças legislativas que visem cortar o fluxo financeiro dessas organizações e fortalecer a segurança pública no Brasil”, concluiu.
Fonte: Agência Senado
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