Senadores querem lei para destravar impeachment de ministros do STF
Uma decisão individual do ministro Gilmar Mendes, de dezembro de 2025, alterou o rito de impeachment de ministros do STF, elevando o quórum e proibindo afastamento preventivo. Senadores agora articulam uma nova lei para reverter os efeitos e destravar processos.
Uma decisão individual do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em dezembro de 2025, alterou as regras tradicionais do rito de impeachment contra integrantes da própria Corte. A liminar proibiu o afastamento preventivo do magistrado durante o processo e elevou o quórum necessário para o avanço da denúncia. Diante disso, senadores articulam uma mudança na lei para destravar o impeachment de ministros do STF.
Antes da decisão, bastava a maioria simples dos senadores presentes para que o processo seguisse e o ministro fosse afastado. Com a liminar de Gilmar, passou-se a exigir o voto de dois terços de todo o Senado (54 parlamentares) logo na fase inicial, o mesmo rigor exigido para a condenação final. A mudança, na prática, dificulta o andamento de qualquer pedido de impeachment contra ministros do Supremo.
Entenda a liminar de Gilmar Mendes
A decisão monocrática de Gilmar Mendes alterou dois pontos centrais do rito. Primeiro, proibiu o afastamento preventivo do magistrado durante o processo, ou seja, o ministro investigado permanece no cargo até o julgamento final. Segundo, elevou o quórum para o recebimento da denúncia de maioria simples para dois terços do Senado.
Com isso, o processo fica mais lento e exige um consenso político muito maior logo no início. A medida ainda não foi confirmada pelo plenário do STF, o que abre espaço para questionamentos jurídicos e políticos. Enquanto isso, senadores buscam alternativas para reverter os efeitos práticos da liminar.
Alternativas em discussão no Senado
Uma das alternativas defendidas é a aprovação de uma nova lei que modernize as regras de 1950, mas preserve o rito de afastamento por maioria simples, anulando na prática os efeitos da liminar. A proposta legislativa seria uma resposta direta à decisão de Gilmar Mendes.
Outra alternativa defendida por juristas da Casa é a aplicação direta da Lei do Impeachment vigente, ignorando a decisão monocrática de Gilmar, uma vez que ela ainda não foi confirmada pelo plenário do STF. Nesse caso, o Senado seguiria o rito tradicional, com afastamento imediato por maioria simples.
Proposta cria prazo para análise
O texto em discussão estabelece que, se o Senado aceitar a denúncia contra um ministro, o afastamento do cargo deve ser imediato e decidido por maioria simples. A ideia é retomar o entendimento anterior à liminar, devolvendo ao Senado a prerrogativa de afastar ministros com base na vontade da maioria dos presentes.
Além disso, a proposta cria mecanismos para impedir o ‘engavetamento’ de pedidos: o presidente do Senado teria 30 dias para analisar denúncias. Esse prazo visa dar celeridade ao processo e evitar que pedidos de impeachment fiquem parados indefinidamente na gaveta da presidência da Casa.
O que dizem os defensores da mudança
Para os defensores da nova lei, a liminar de Gilmar Mendes representou uma interferência indevida do Judiciário nas competências do Legislativo. Eles argumentam que o Senado tem a prerrogativa constitucional de processar e julgar ministros do STF, e que as regras do rito devem ser definidas por lei, não por decisão monocrática.
Além disso, apontam que a exigência de dois terços logo no início do processo inviabiliza qualquer impeachment, pois é o mesmo quórum exigido para a condenação final. Isso, na prática, criaria uma blindagem excessiva para os ministros da Suprema Corte.
Próximos passos no Congresso
A articulação no Senado ainda está em fase inicial, e não há data definida para a apresentação formal do projeto. A fonte não detalhou quais senadores lideram a iniciativa, mas a movimentação ocorre em um contexto de tensão entre os Poderes.
Enquanto a proposta não avança, a liminar de Gilmar Mendes segue valendo, e qualquer pedido de impeachment contra ministro do STF terá que seguir as novas regras. O impasse jurídico e político deve continuar mobilizando o Congresso nas próximas semanas.
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