O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, concedeu nesta quarta-feira (30) à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o direito de acessar todas as evidências reunidas pela Polícia Federal no contexto da investigação relacionada a um suposto golpe em 2022.
Essa medida permite que os advogados do ex-mandatário examinem celulares, mídias e outras provas essenciais para a elucidação do caso. Para facilitar o cumprimento dessa decisão, Moraes estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Polícia Federal indique a forma mais apropriada para que tanto a defesa quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) possam acessar integralmente os materiais apreendidos durante as investigações.
O ministro enfatizou que documentos e mídias que contenham informações sensíveis ou relacionadas à vida privada dos denunciados devem permanecer sob sigilo. Caso esse tipo de material seja identificado, o juiz deverá ser notificado e as defesas terão que fazer solicitações específicas para acesso.
A solicitação para o acesso integral às provas foi apresentada pela defesa de Bolsonaro na última terça-feira (29), coincidindo com o último dia do prazo concedido pelo STF após o ex-presidente ter sido intimado enquanto se recuperava em uma Unidade de Terapia Intensiva em Brasília.
Moraes aceitou o pedido, afirmando que a defesa deve ter acesso imediato ao conjunto completo de provas coletadas, especialmente ao conteúdo total das mídias apreendidas e que foram parcialmente apresentadas pela acusação.
No mesmo despacho, o relator também se pronunciou sobre os pedidos das defesas dos outros sete réus envolvidos na mesma investigação. O acesso irrestrito aos materiais que fundamentaram o indiciamento foi um desejo manifestado pelos advogados desde o início do processo.
As provas obtidas pela Polícia Federal incluem, entre outros itens, celulares apreendidos, computadores, dados em nuvem, informações de geolocalização, registros de entradas e saídas no Palácio da Alvorada e documentos físicos.
Além disso, a defesa do ex-presidente solicitou autorização para participar das audiências relativas aos outros processos vinculados à trama golpista. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que essa questão será decidida no momento apropriado do andamento processual.
Na mesma decisão, Moraes elencou as 15 testemunhas que serão convocadas ao longo da instrução do caso, conforme sugerido pela defesa de Bolsonaro. Entre essas testemunhas estão figuras como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), além de ex-comandantes militares e parlamentares.
