STF cria filtro para barrar pedidos a ministro específico

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, fixou nesta sexta-feira (2) uma espécie de filtro para tentar barrar o direcionamento de pedidos para ministros. A medida foi adotada após episódios da “guerras de liminares”, quando ministros da Corte protagonizaram decisões divergentes sobre o mesmo assunto, o que gerou tensão interna. A mudança também ocorreu depois de um questionamento feito pelo ministro Kassio Nunes Marques, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entenda o contexto da nova regra

No fim do mês passado, Nunes Marques reclamou da “indevida sobreposição de competência” do STF sobre o TSE — no caso de postagens sobre a retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O caso mais recente envolvendo o direcionamento de pedidos a relatores específicos ocorreu na discussão sobre a retirada de postagens que associavam o senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, a um suposto movimento para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

O ministro André Mendonça, no TSE, determinou a retirada das publicações por considerar falsa essa associação. A decisão atingiu mais de mil postagens. Na sequência, o humorista Antonio Tabet apresentou ao ministro Flávio Dino, em uma ação que já tramitava no STF, um pedido para derrubar a ordem de Mendonça, sob o argumento de censura prévia. Dino atendeu ao pedido e permitiu o restabelecimento de uma publicação de Tabet sobre o assunto e de outras postagens removidas pelo mesmo fundamento.

Flávio Bolsonaro, então, recorreu ao ministro Luiz Fux, relator de ações que discutiram e ampliaram a responsabilidade das plataformas digitais, para suspender a decisão de Dino. Fux atendeu ao pedido do senador. O episódio levou o plenário do TSE a analisar a decisão individual de Mendonça e ajustar a ordem, restringindo seu alcance a postagens consideradas sabidamente falsas que associassem o candidato à ideia ou a ações para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

Como funcionará o filtro

A nova regra cria uma etapa de controle para evitar que novas demandas sejam vinculadas automaticamente a um processo e, dessa forma, caiam nas mãos de um relator específico. Na prática, determinados pedidos que forem apresentados dentro de processos já existentes passarão por uma análise antes de chegar ao relator. Será preciso verificar se o novo pedido tem, de fato, relação suficiente com a ação original para permanecer vinculado a ela.

Se essa relação não for reconhecida, a petição será transformada em um processo independente. Nesse caso, será distribuída entre os ministros por sorteio ou por prevenção, quando as regras do tribunal determinarem que um magistrado que já analisa questão relacionada deve receber o caso. A nova regra alcança, entre outros casos, petições apresentadas por terceiros, ou seja, pessoas ou entidades que não sejam partes naquele processo, advogados das partes ou integrantes do Ministério Público que atuem na ação.

Validação formal e distribuição

Com a resolução, a vinculação por conexão ou continência dependerá de uma validação formal. A análise será feita pelo coordenador de Processamento Inicial e pelo secretário Judiciário e também terá de passar pela Presidência do STF. Se o tribunal concluir que o novo pedido não está diretamente relacionado ao processo indicado, abrirá uma ação independente. Com isso, o caso poderá ir para outro ministro.

A resolução não altera as manifestações normais de quem já é parte no processo nem a apresentação de novos documentos. A expectativa é que a medida reduza a chamada “guerra de liminares” e traga mais previsibilidade à tramitação de pedidos no Supremo. O tribunal não detalhou quando a regra começa a valer na prática.

Fonte

• g1.globo.com