Sábado (7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) deverá cumprir uma pena de 10 anos de reclusão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A prisão, que anteriormente era preventiva, foi convertida em definitiva, marcando um importante desdobramento no caso.
Além da determinação de prisão, Moraes também notificou a perda do mandato da parlamentar. Ele ordenou que o STF encaminhe à Câmara dos Deputados os documentos pertinentes ao julgamento, para que a Mesa Diretora possa formalizar a extinção do mandato de Zambelli.
A decisão foi divulgada na tarde do mesmo dia e incluiu a instrução para que a Secretaria Judiciária do STF envie os documentos necessários ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o intuito de solicitar a extradição da deputada.
Na sexta-feira anterior (6), a Primeira Turma do STF havia unanimemente decidido pela manutenção da condenação de Zambelli e do hacker Walter Delgatti Netto. Essa decisão solidifica o trânsito em julgado da sentença, tornando-a inapelável. Com isso, Zambelli não poderá mais recorrer da pena imposta, que inclui não apenas a prisão, mas também inelegibilidade e uma multa de R$ 2 milhões.
A condenação de Carla Zambelli remonta ao ano de 2023, quando a Primeira Turma do STF considerou-a culpada por invadir o sistema eletrônico do CNJ. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Zambelli como autora intelectual dessa invasão, durante a qual teria tentado inserir um mandado de prisão falso contra o ministro Moraes, entre outras manipulações ilegais.
O documento da PGR destacou que as ações da deputada estavam relacionadas à incitação de atos antidemocráticos e visavam obter “vantagem midiática e política”, prejudicando assim a credibilidade e o funcionamento regular do Poder Judiciário. Todos os ministros da Primeira Turma acompanharam o voto do relator, Moraes, reconhecendo Zambelli e Delgatti como culpados por crimes de invasão de dispositivos eletrônicos e falsidade ideológica.
Adicionalmente, Carla Zambelli enfrenta outro processo criminal no STF. Em agosto deste ano, ela se tornou ré por sacar uma arma e perseguir o jornalista Luan Araújo durante um evento político em São Paulo, pouco antes do segundo turno das eleições de 2022. O julgamento dessa questão ainda está pendente, com um placar favorável à condenação já registrado em 6 votos a 0 para uma pena de 5 anos e 3 meses em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques adiou a conclusão desse julgamento.
Recentemente, após ser condenada à pena de 10 anos, Zambelli deixou o Brasil e se estabeleceu na Europa. Em uma entrevista concedida na terça-feira (3), ela não revelou sua localização exata, mas afirmou ter escolhido a Europa devido à sua cidadania italiana, garantindo assim que não pode ser extraditada ao Brasil.
A deputada também foi incluída na lista de procurados pela Interpol, órgão internacional que facilita a cooperação policial entre países, o que possibilita sua prisão fora do território brasileiro.
