Tarifa social da água deve ser implantada em todos os municípios até dezembro de 2026
A tarifa social é destinada às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), além de pessoas que tenham integrantes da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O acesso à tarifa social de água e esgoto avançou no Brasil e já está presente em mais de 1,9 mil municípios. O benefício, voltado às famílias de baixa renda, garante desconto de pelo menos 50% na fatura dos serviços de saneamento.
De acordo com dados da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a medida já alcança cidades onde vivem mais de 156 milhões de brasileiros. O levantamento mostra crescimento na adesão dos municípios nos últimos meses.
Em março, a tarifa social estava disponível em localidades que somavam aproximadamente 150,6 milhões de habitantes. Em abril, o alcance passou para quase 155 milhões e, em maio, ultrapassou a marca de 156 milhões de pessoas. O número de municípios com a implementação também avançou, passando de 1.896 para 1.905 entre abril e maio.
QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO
A tarifa social é destinada às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), além de pessoas que tenham integrantes da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A proposta é reduzir o impacto da conta de água e esgoto no orçamento das famílias mais vulneráveis e ampliar o acesso aos serviços básicos de saneamento.
MUNICÍPIOS TÊM PRAZO PARA ADAPTAÇÃO
A implementação ocorre em etapas e envolve a integração das informações do CadÚnico e do BPC pelos prestadores de serviço, além de ajustes técnicos e estudos de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
A expectativa é que a tarifa social esteja implantada em todos os municípios brasileiros até dezembro de 2026, prazo previsto para adequação à legislação.
Segundo a ANA, a regulação dos serviços é considerada fundamental para melhorar a fiscalização, garantir qualidade no atendimento e contribuir para a universalização do saneamento básico.
Municípios e prestadores que não adotarem a tarifa social dentro do prazo poderão ficar em desacordo com a lei. Por isso, o órgão reforça a necessidade de avanço nos processos de implantação ao longo dos próximos meses. (As informações são da Agência Gov)
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