STF mantém suspensão da Taxa do Lixo Teresina

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve suspenso o aumento da Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD), conhecida como Taxa do Lixo, em Teresina. A decisão, divulgada neste domingo (23), foi do presidente do STF, ministro Edson Fachin. No entanto, o magistrado não conheceu do pedido da Prefeitura de Teresina para suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que havia barrado o reajuste. Dessa forma, permanece válido o divisor 3.000 para o cálculo da taxa em 2026.

Decisão do STF e suspensão do reajuste

A Prefeitura de Teresina recorreu ao Supremo para tentar restabelecer o divisor 1.000, adotado após alteração na legislação municipal. Ou seja, essa mudança provocou um aumento estimado de cerca de 200% no valor do tributo. No entanto, o ministro Edson Fachin não conheceu do pedido, mantendo em vigor a decisão do TJ-PI. Dessa forma, a suspensão do aumento foi mantida.

Argumentos da Prefeitura

Ao solicitar a suspensão da decisão do TJ-PI, a gestão municipal apresentou uma série de argumentos.

Impacto financeiro estimado

A Prefeitura alegou que a manutenção do divisor 3.000 poderia provocar perda potencial de arrecadação superior a R$ 33,5 milhões. Além disso, de acordo com dados levados ao STF, a arrecadação estimada com o divisor 1.000 seria de R$ 50,2 milhões, enquanto com o divisor 3.000 a previsão é de aproximadamente R$ 16,7 milhões.

• Divisor 1.000: R$ 50,2 milhões
• Divisor 3.000: R$ 16,7 milhões
• Diferença potencial: superior a R$ 33,5 milhões

Custo dos serviços de limpeza urbana

A Prefeitura informou que o custo anual dos serviços de coleta e destinação de resíduos ultrapassa R$ 150,8 milhões. Além disso, segundo o município, a redução da arrecadação poderia comprometer a continuidade dos serviços de limpeza urbana, destacando a importância de manter a coleta regular de resíduos.

Prazo constitucional de 90 dias

Outro ponto apresentado foi o cumprimento do prazo constitucional de 90 dias para a cobrança. Ademais, a Prefeitura afirmou que a lei que alterou a taxa foi publicada em dezembro de 2025 e que os atos de cobrança tiveram início em abril de 2026. Assim sendo, esse argumento buscava demonstrar que a nova legislação já estava em vigor e que a cobrança não violaria a regra temporal.

Análise do ministro Edson Fachin

Fachin não analisou se o reajuste da taxa é legal ou ilegal. Dessa forma, segundo o ministro, o pedido apresentado pelo município não poderia ser utilizado para reexaminar os fundamentos da decisão do TJ-PI. Ou seja, isso exigiria uma nova análise de fatos, provas e da legislação municipal. Portanto, a discussão sobre a legalidade do aumento ficou em aberto. Além disso, com a negativa, o divisor 3.000 segue válido para o cálculo da taxa.

Impacto para os contribuintes de Teresina

Com a manutenção do divisor 3.000, o valor da Taxa do Lixo tende a ser menor do que seria com o divisor 1.000, que representava um aumento estimado de cerca de 200%. No entanto, a decisão do STF não julga definitivamente a legalidade do reajuste, mas mantém a suspensão determinada pelo TJ-PI. Assim sendo, para os moradores de Teresina, a cobrança do tributo permanece conforme a decisão judicial anterior.

A fonte não detalhou quais serão os próximos passos da Prefeitura. Contudo, o caso ainda pode ter desdobramentos nas instâncias ordinárias.

Contexto do caso

O Tribunal de Justiça do Piauí havia barrado o reajuste da taxa, e a Prefeitura tentou reverter essa decisão no Supremo Tribunal Federal. No entanto, o ministro Edson Fachin, presidente do STF, não conheceu do pedido, o que significa que a questão não foi analisada em seu mérito. O divisor 3.000, portanto, permanece válido para o cálculo da taxa em 2026. Além disso, a decisão foi divulgada neste domingo (23). Ademais, a expectativa é que novas discussões possam ocorrer nas instâncias inferiores. Acompanhe o Portal Boca no Trombone para atualizações sobre este e outros assuntos de interesse público.

Fonte

• www.meionews.com