O Governo do Paraná não foi
considerado responsável pelos disparos irregulares de mensagem SMS, com
discurso de apoio ao presidente da República, conforme representou junto
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TER/PR) o Partido dos Trabalhadores (PT).
De acordo com a representação, os
responsáveis seriam os chefes das instituições que dispararam as mensagens: João
Evaristo Debiasi (Comunicação Social e da Cultura); Leandro de Moura (diretor
presidente da Celepar); e Adriano Furtado (diretor geral do Detran), além da
citação do governador Ratinho Junior e do vice Darci Piana.
Ainda segundo a representação, a
cúpula do Governo havia incorrido na prática de abuso e de poder político, além
de uso indevido dos meios de comunicação.
Na sua decisão o juiz relator,
José Rodrigo Sade, considera que “não há nos autos provas de que os fatos
relatados foram causados por ação dos noticiados. Ou seja, não há indícios mínimos
suficientes de autoria dos fatos”.
O magistrado menciona ainda que a Procuradoria
Regional Eleitoral (PRE) deu parecer pelo arquivamento da notícia-crime “eis
que ausentes elementos, neste momento, que evidenciem que os noticiados tenham
concorrido, de qualquer forma, para a ocorrência dos disparos das mensagens.”
As mensagens foram
enviadas no dia 23 de setembro deste ano para pouco mais de 324 mil
pessoas com conteúdo político-ideológico, tendo por remetente o canal
oficial de comunicação do governo do Paraná. “Vai dar Bolsonaro no
primeiro turno! Senão, vamos a rua para protestar! Vamos invadir o congresso e
o STF! Presidente Bolsonaro conta com todos nós!!”, dizia a mensagem.
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