Transferência de Bolsonaro para a Papuda é determinada por Moraes
Transferência de Bolsonaro para a Papuda foi determinada por Moraes. Ex-presidente cumprirá pena em sala de Estado-Maior no DF.
A transferência de Bolsonaro para a Papuda foi determinada nesta quinta-feira (15) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O ex-presidente Jair Bolsonaro deixou a Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal e foi encaminhado para uma Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda.
Na decisão, Moraes afirmou que, apesar das condições diferenciadas oferecidas durante a custódia na Polícia Federal, houve uma tentativa “sistemática e mentirosa” de deslegitimar o cumprimento da pena imposta ao ex-presidente. Por esse motivo, o ministro determinou a transferência imediata para a unidade militar, onde Bolsonaro seguirá cumprindo a pena definida no julgamento da Ação Penal 2668.
O despacho também estabelece uma série de autorizações específicas relacionadas à saúde e à rotina do ex-presidente. Entre elas, está garantida assistência médica integral, 24 horas por dia, por profissionais particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao Supremo. Em situações de urgência médica, Bolsonaro poderá ser removido imediatamente para hospitais, com a obrigação de que a defesa comunique o STF em até 24 horas após o atendimento.
A decisão ainda autoriza a realização de sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados pelos médicos, mediante cadastro prévio do profissional responsável. Também foi permitida a entrega diária de alimentação especial, cabendo à defesa indicar quem ficará responsável por esse procedimento.
No que se refere às visitas, Moraes autorizou a visitação semanal permanente da esposa Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e da filha Laura, além da enteada Letícia Firmo da Silva. As visitas ocorrerão às quartas e quintas-feiras, em horários previamente definidos, respeitando as normas da unidade prisional. Outras visitas dependerão de cadastro e autorização prévia do STF.
A decisão também permite assistência religiosa semanal, participação em programa de remição de pena pela leitura e a instalação de equipamentos e adaptações na acomodação, como barras de apoio e aparelhos para fisioterapia, conforme recomendação médica. Todas as medidas seguem a legislação penal vigente e as normas do sistema penitenciário do Distrito Federal.
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