O Tribunal Regional Eleitoral do
Paraná concedeu liminar para a coligação Mudança não para. Pra Frente Paraná”, de apoia a candidatura à
reeleição de Ratinho Junior ao governo do Estado, que entrou com a ação contra
o sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato). A concessão da liminar aconteceu no sábado (03)
De acordo com as reclamações apresentadas,
a APP-Sindicato estaria veiculando propaganda eleitoral negativa em prejuízo da
candidatura de Ratinho Junior em seu site e também em suas redes sociais.
A representação encaminhada ao TER/PR
apontava que o sindicato havia postado frases como “não voto em Ratinho Junior”;
“é tempo de refletir e esperar reconstrução, se não for nesse governo, que seja
em outro”; “podemos escolher como será a nossa vida nos próximos quatro anos”.
Além de outras frases
semelhantes, o sindicato em questão declarou expressamente apoio à candidatura
de Roberto Requião, principal concorrente de Ratinho Júnior.
O juiz auxiliar Roberto Aurichio
Junior entendeu que “o conteúdo eleitoral das manifestações (do sindicato) é
evidente e tendente a influenciar o eleitorado no pleito que se aproxima”.
O magistrado ainda citou que é
vedada em lei a propaganda eleitoral na internet em sites de pessoas jurídicas
com ou sem fins lucrativos.
Aurichio Junior determinou a
suspensão dos links em que constam as menções de que Ratinho Junior é “uma
opção ruim”, proibindo também os compartilhamentos dos mesmos.
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