Garantir a interiorização das políticas públicas ao sistema prisional, de acordo com orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta foi a pauta do encontro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, coordenado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (GMF TJPR), realizada em Ponta Grossa, na segunda semana de outubro (11/10/22).
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Dentre as políticas públicas discutidas no encontro realizado em Ponta Grossa, destaca-se o trabalho do Escritório Social, Centrais Integradas de Penas e Medidas Alternativas (CEPMA), Monitoração Eletrônica e Unidade de Progressão. Presentes nas distintas regiões do Estado, os Escritórios Sociais promovem a integração dos egressos ou pré-egressos junto aos familiares. Uma atividade de inserção que envolve auxílio na formação educacional, técnica, profissional, além de contatos para empregabilidade, gerando um ambiente propício à reinserção social capaz de reduzir a reincidência criminal.
O coordenador Regional do Departamento de Polícia Penal Paraná, Maurício Ferracini, destaca o aprimoramento dos programas de acompanhamento do sistema prisional da Regional Ponta Grossa, que transformou a figura do agente penitenciário em força da segurança pública (policial penal), assumindo a gestão de presos do Estado e desonerando as carceragens das delegacias de polícia.
Ponta Grossa conta uma Unidade de Progressão que registra reincidência criminal abaixo de cinco pontos percentuais com cerca de 200 presos que têm acesso a diversas atividades de formação educacional e profissional, contando com apoio de setores empresariais da região e também da Universidade Estadual de Ponta Grossa, que oferta trabalhos aos privados de liberdade na Unidade.
Na avaliação do juiz Antônio Acir Hrycyna, a reunião foi uma forma de aproximar os agentes que trabalham no sistema penitenciário, desde a entrada do preso até a reinserção social. “Um dos objetivos é melhorar o desempenho de cada um dos agentes no projeto ‘fazendo justiça’, pois é fundamental considerar o ser humano como um todo e não focar apenas no crime cometido”, avalia o magistrado.
A reunião discutiu ainda a pré-custódia, audiência e pós-custódia, medidas cautelares alternativas à prisão, cumprimento da pena, desafios da monitoração eletrônica, além do problema das drogas, sempre em uma perspectiva integrada que envolve o ser humano. “Cada um dos agentes oferece elementos importantes na análise e decisão judicial que precisa levar em conta pelos aplicadores do direito”, explica Antônio Hrycyna.
O presidente do Conselho da Comunidade da Comarca de Ponta Grossa, Ermar Toniolo, que também participou do encontro, avalia a importância da iniciativa de execução do programa ‘fazendo justiça’ em todo sistema prisional. O encontro foi importante e proveitoso pois, além da troca de experiências entre agentes de diversos setores, inclusive com relatos de dificuldades, destacamos os objetivos que o sistema prisional precisa alcançar para garantir a humanização em todo processo com garantia de assistência na ressocialização”, conclui Ermar Toniolo.
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Participaram da reunião em PG, membros do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, dirigentes do Tribunal de Justiça, além de representantes do Departamento de Polícia Penal, membros do Conselho da Comunidade, Defensoria Pública e demais entidades da sociedade civil e empresarial, que mantêm convênios pela empregabilidade e contratação de mão-de-obra carcerária, além da presidência da Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná (FECCOMPAR). A atividade do Grupo de monitoração e fiscalização do sistema carcerário (GMF do TJPR) também apresentou o programa ‘fazendo justiça’, sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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