Tribunal impede voto por correio de Trump em 23 estados

Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu, neste sábado (25), manter suspensa uma ordem executiva do presidente Donald Trump que estabelecia novas regras para a votação pelo correio em 23 estados.

A Corte de Apelações do 1º Circuito, com sede em Boston, rejeitou o pedido do governo para derrubar uma liminar concedida em 25 de junho a um grupo de estados liderados por governadores democratas. Com a decisão, as medidas restritivas permanecem bloqueadas, preservando as legislações estaduais atuais.

Corte rejeita recurso e mantém liminar

Os magistrados do 1º Circuito decidiram por maioria manter a suspensão da ordem executiva, frustrando a tentativa do Departamento de Justiça de reverter a liminar. O juiz de primeira instância já havia concluído que trechos centrais da medida eram inconstitucionais, e o tribunal de apelações referendou esse entendimento, determinando que a suspensão continuasse enquanto o mérito do caso não for julgado.

Os estados governados por democratas argumentam que a ordem extrapola a autoridade do Executivo, já que a administração das eleições é tradicionalmente atribuição estadual.

Embora a fonte não tenha detalhado a composição exata do voto entre os juízes, a manutenção da liminar é um revés significativo para o governo às vésperas das eleições de novembro, quando o controle do Congresso estará em jogo. Assim, os eleitores desses 23 estados continuarão a votar pelo correio seguindo as regras locais, sem as exigências federais adicionais.

As exigências da ordem executiva

Os três pilares do decreto

Assinada por Trump em março, a ordem executiva estabelecia três exigências principais para o voto pelo correio:

• Criação, pelo governo federal, de uma lista de eleitores considerados aptos a usar esse método em cada estado;
• Envio das cédulas apenas para os eleitores cadastrados nessa lista;
• Utilização de envelopes com códigos de barras individuais para rastreamento das correspondências.

Com a suspensão, os estados ficam desobrigados de colaborar com a lista federal e podem manter seus próprios procedimentos de verificação de eleitores.

Especialistas já avaliavam, desde a assinatura do decreto, que ele enfrentaria forte contestação judicial. A Constituição americana delega aos estados a organização das eleições, e qualquer intervenção federal é rigorosamente analisada pelos tribunais. Essa previsão se confirmou com a decisão liminar e agora com a confirmação em segunda instância.

Contradição no discurso de Trump

A iniciativa faz parte da campanha de Trump por regras mais rígidas para a votação por correspondência. Desde a derrota nas eleições de 2020, o presidente alega, sem provas, que houve fraude e defende mudanças no sistema.

No entanto, apesar das críticas, o próprio Trump utilizou o voto pelo correio em uma eleição especial na Flórida, na semana anterior à assinatura do decreto. Questionado, afirmou que recorreu ao sistema porque, como presidente, tinha “muitas coisas diferentes” para fazer.

Na véspera da decisão, o presidente participava do jantar da Associação de Correspondentes da Casa Branca, no Waldorf Astoria Washington DC. O evento de sexta-feira (24) reuniu políticos e jornalistas, mas não teve o sistema eleitoral como tema central.

Próximos capítulos da disputa

A decisão mantém a ordem executiva suspensa até a conclusão do processo. O tribunal não fixou um cronograma para o julgamento do mérito, mas espera-se que a batalha legal alcance as cortes superiores. Enquanto isso, as regras atuais de votação pelo correio nos 23 estados continuam em vigor.

A medida integra a estratégia do governo para as eleições de novembro, quando estará em jogo o controle do Congresso. Para os democratas, a manutenção da liminar é uma vitória que protege o acesso ao voto. Para Trump, representa mais um obstáculo na implementação de sua agenda de segurança eleitoral. A fonte não detalhou os próximos passos processuais.

Fonte

• g1.globo.com