TSE dá 12h para Meta explicar alcance de Nikolas
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, determinou que a Meta apresente em 12 horas dados técnicos sobre o alcance das publicações do deputado Nikolas Ferreira no Instagram. A ordem prevê multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento. A decisão atende a pedido da coligação que aponta alcance atípico em postagens do parlamentar.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou nesta quinta-feira (22) que a Meta apresente, no prazo de 12 horas, dados técnicos e métricas detalhadas sobre o alcance e a distribuição de publicações do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) no Instagram. A decisão atende a um pedido urgente da coligação que disputa o segundo turno das eleições, marcado para domingo (25).
Segundo a decisão, a proximidade do pleito não admite prorrogações indefinidas. O ministro destacou a necessidade urgente das informações para avaliar o pedido liminar de suspensão da recomendação desses perfis a usuários não seguidores. A ordem prevê multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento.
Meta já havia recebido prazo extra
A Meta já havia obtido uma extensão excepcional de 24 horas e entregou esclarecimentos preliminares, mas sem os dados quantitativos sobre a origem das visualizações e a divisão de público entre seguidores e não seguidores. A empresa alegou necessitar de etapas complementares de extração e validação técnica.
O corregedor considerou insuficiente a resposta inicial da plataforma. Para ele, a ausência de métricas específicas impede a análise correta do pedido de suspensão da recomendação algorítmica. A nova ordem coercitiva busca suprir essa lacuna em tempo hábil.
X cumpriu requisição e revelou padrão
Ao justificar a ordem contra a Meta, o corregedor pontuou que o X (antigo Twitter) cumpriu a requisição judicial e forneceu estatísticas que comprovam o impacto direto dos algoritmos sobre o alcance político. Os dados do X mostraram que, antes da desativação de uma ferramenta de recomendação, as impressões geradas por seguidores representavam a maior parte do alcance.
Contudo, após a desativação da ferramenta (entre 14 e 18 de outubro), a proporção de impressões geradas por seguidores despencou para uma faixa entre 28% e 41%. Isso revelou que a maior parte das visualizações passou a ser impulsionada pela distribuição algorítmica para não seguidores. O ministro usou esse comparativo para demonstrar a relevância dos dados solicitados à Meta.
Alcance atípico motiva pedido da coligação
O alcance atípico registrado em postagens recentes de Nikolas no Instagram — incluindo um vídeo sobre críticas de nordestinos a Lula — motivou novos pedidos urgentes por parte da coligação. A defesa do candidato adversário argumenta que a recomendação algorítmica a não seguidores pode configurar impulsionamento indevido de conteúdo eleitoral.
A decisão de Cueva não analisa o mérito da acusação, mas apenas determina a produção de provas técnicas. O ministro ressaltou que a medida é necessária para garantir a igualdade de condições no pleito. A Meta ainda não se manifestou publicamente sobre a nova ordem.
Próximos passos e impacto eleitoral
A partir da notificação, a Meta terá 12 horas para entregar os dados. Caso não cumpra, a multa diária pode chegar a R$ 2,4 milhões. O prazo coincide com a véspera do segundo turno, o que aumenta a pressão sobre a plataforma.
Especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo portal avaliam que a decisão pode abrir precedente para outras ações contra plataformas digitais. O caso também reacende o debate sobre a transparência dos algoritmos em períodos eleitorais. O Tribunal Superior Eleitoral deve julgar o pedido liminar após a entrega dos dados.
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