TSE suspende julgamento e bloqueia parte do fundo eleitoral aos partidos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, nesta quinta-feira (13), o julgamento de uma ação apresentada pelo PT e, com isso, interrompeu o repasse de parte do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos. A análise foi adiada após a ministra Estela Aranha pedir vista do processo. O caso envolve a quantidade de deputados federais que deve ser considerada no cálculo da cota destinada ao PT.

A legenda sustenta que possuía 69 representantes na Câmara dos Deputados na data utilizada como referência pelo TSE. A Justiça Eleitoral, porém, contabilizou 68 cadeiras. A diferença pode aumentar o montante reservado ao partido e também alterar os valores destinados às demais siglas.

Nunes Marques rejeita pedido do PT

Antes da suspensão, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, votou pela rejeição da ação. Segundo ele, a retotalização dos votos em Alagoas já havia sido concluída quando outra decisão judicial suspendeu o processo que retirava o mandato do deputado federal Paulão (PT-AL). A controvérsia começou após a cassação do diploma de um suplente do PP em Alagoas provocar uma nova totalização dos votos das eleições.

O procedimento alterou a distribuição das cadeiras no estado e levou à perda do mandato de Paulão. Posteriormente, o ministro Dias Toffoli suspendeu o processo de afastamento do parlamentar. Para o PT, essa decisão deveria fazer com que Paulão fosse novamente incluído na composição da bancada utilizada no cálculo do fundo eleitoral.

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Nunes Marques, entretanto, entendeu que a suspensão não anulou automaticamente a retotalização já realizada nem determinou que os votos fossem novamente calculados.

Repasse de 48% fica travado

Durante a sessão, o presidente do TSE alertou que o adiamento atinge todas as legendas, e não apenas o PT. Enquanto o julgamento não for concluído, não poderá ser distribuída a parcela de 48% do fundo eleitoral calculada proporcionalmente ao número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados. O fundo eleitoral deve começar a ser liberado ainda neste mês, o que levou o PT a solicitar urgência na análise do processo.

Ainda não há uma nova data informada para a retomada do julgamento. De acordo com os valores divulgados pelo TSE, o PT teria direito a aproximadamente R$ 615,4 milhões, o segundo maior montante entre os partidos.

O PL aparece na primeira posição, com cerca de R$ 881,7 milhões. A decisão final sobre a ação poderá provocar uma revisão na divisão dos recursos, já que a eventual inclusão de mais um deputado na bancada petista interfere no cálculo proporcional aplicado às demais siglas.