UTI de Hospital em Castro tem interdição após inspeção da Vigilância Sanitária; veja posicionamentos
Foi concedido prazo de 15 dias úteis para que o Instituto Moriah apresente um cronograma para realizar as adequações necessárias na UTI.
Durante essa semana, foi divulgada informações de que o Hospital Anna Fiorillo Menarim – Instituto Moriah, em Castro, após a inspeção da Vigilância Sanitária, resultou na interdição cautelar parcial dos 10 leitos da UTI. O documento divulgado com data de 27 de julho de 2026, revela que obteve quatro notas 0 em itens críticos, evidenciando grave comprometimento das condições mínimas de funcionamento e da segurança assistencial. Devido a isso, foi concedido prazo de 15 dias úteis para que o Instituto Moriah apresente um cronograma para realizar as adequações necessárias. O município e o Estado se posicionaram sobre a situação, mas até o momento o Instituto ainda não retornou.
O documento aponta que as irregularidades verificadas representam risco sanitário elevado, com potencial de comprometer a assistência prestada aos pacientes críticos internados […]. “Considerando que a proteção da saúde da população constitui dever de autoridade sanitária e que a permanência das irregularidades oferece risco iminente aos pacientes, fica determinada, como medida cautelar: a interdição cautelar parcial da UTI do hospital”.
Com essa informação, a vigilância divulgou que “fica proibida a admissão de novos pacientes na unidade, permanecendo autorizada apenas a assistência aos pacientes atualmente internados, até que seja possível sua transferência segura ou a regularização das não conformidades, conforme avaliação da autoridade sanitária”. Além disso, detalha que se houver descumprimento da determinação, está sujeito para sanções administrativas, civis e penais.
O documento apontou algumas faltas de serviços na UTI, qual segue de acordo com as especificações do Roteiro Objetivo de Inspeção (ROI) UTI adulto, como, “ausência de RT de médico e RT de enfermagem; o hospital em que a UTI está instalada não dispõe de centro cirúrgico, serviço radiolóaico convencional ou ecodopplercardiografia em sua própria estrutura ou não possui serviços à beira do leito; equipe não realiza orientações aos acompanhantes e visitantes; estrutura física apresenta-se degradada, com paredes, pisos ou tetos não integros, impossibilitando a higienização; não dispõe de equipamentos e materiais mínimos, estabelecidos na legislação, para atendimento à demanda do setor; não dispõe de equipamentos e materiais necessários para cada leito do setor; ausência do cálculo do Índice de Gravidade dos pacientes internados; o Protocolo de Prevenção de Quedas não está implantado na unidade; o Protocolo de Segurança na Prescrição, Uso e Administração de Medicamentos não está implantado na unidade”.
Posicionamentos
A Prefeitura de Castro se manifestou. Em nota encaminha ao Portal Boca no Trombone, destacou que a administração acompanha, desde o início da atual gestão, em janeiro de 2025, a execução do contrato de concessão administrativa do Hospital Anna Fiorillo Menarim, cuja gestão é de responsabilidade do Instituto Moriah, nos termos do instrumento contratual vigente desde a gestão anterior, firmado em 2022, com prazo de dez anos.
“No exercício do dever legal de fiscalização da execução contratual, o Município tem monitorado continuamente a prestação dos serviços, recebido demandas da população, promovido reuniões com a direção da instituição e adotado as medidas administrativas cabíveis sempre que identificadas situações que demandem providências por parte da concessionária.
Nesse contexto, o Município vem registrando e acompanhando fatos relevantes relacionados à prestação dos serviços. Entre eles, destacam-se a autuação, em março de 2026, de um homem de 32 anos pela Polícia Civil por exercício ilegal da medicina nas dependências da instituição; a indisponibilidade do equipamento de tomografia do hospital e, mais recentemente, a interdição cautelar e provisória da Unidade de Terapia Intensiva pela autoridade sanitária competente.
O conjunto de fatos verificados ao longo da execução contratual motivou o fortalecimento das ações de fiscalização por parte da Administração Municipal, inclusive com a instituição, por ato oficial, da Comissão de Fiscalização do Plano Operativo do Instituto Moriah no Hospital Anna Fiorillo Menarim, sem prejuízo da adoção de outras medidas administrativas e legais que venham a ser cabíveis, conforme a evolução das apurações.
Paralelamente, há cerca de 40 dias, a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná solicitou às regionais de saúde que determinassem às Vigilâncias Sanitárias Municipais a realização de inspeções nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) de hospitais em todas as regiões do Estado”.
A nota continua que em cumprimento a determinação, a Vigilância Sanitária de Castro, em conjunto com a Secretaria Estadual de Saúde, representada pela 3ª Regional de Saúde, realizou inspeção técnica na UTI do Hospital Anna Fiorillo Menarim. “Com base nas constatações registradas em relatório técnico, foi determinada, no dia 27 de julho, a interdição cautelar e temporária dos 10 leitos da unidade, sendo concedido prazo de 15 dias úteis para que o Instituto Moriah apresente um cronograma para realizar as adequações necessárias.
O Município está à disposição do Instituto Moriah para colaborar, dentro dos limites legais e das competências da Administração Pública, na adoção das providências necessárias para que as adequações sejam executadas com a maior brevidade possível, permitindo a retomada das atividades da unidade em conformidade com as exigências dos órgãos fiscalizadores”.
Por fim, a Prefeitura esclareceu que a interdição da UTI não compromete a assistência aos pacientes. Os casos que demandam internação em Unidade de Terapia Intensiva estão sendo regulados e encaminhados para hospitais integrantes da rede de referência do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando a continuidade do atendimento e evitando qualquer desassistência à população. “A Administração Municipal permanecerá acompanhando rigorosamente a execução do contrato de concessão, fiscalizando o cumprimento das obrigações assumidas pela concessionária e das determinações expedidas pelos órgãos competentes, adotando todas as medidas administrativas e legais cabíveis para garantir a adequada prestação dos serviços públicos de saúde à população de Castro”.
O Instituto Moriah ainda não se posicionou sobre a situação. E também em nota, a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa) informou que a gestão, contratação e administração do Hospital Anna Fiorillo Menarim são de responsabilidade do município, sob gestão do Instituto Moriah, mas que “a 3ª Regional de Saúde de Ponta Grossa e a Central Estadual de Regulação acompanham a situação continuamente desde a interdição, garantindo a assistência e a transferência dos pacientes internados para outras unidades da rede pública. A Sesa reforça que não há desassistência à população. Para dar suporte ao fluxo, a Sesa conta com uma central de regulação estruturada e ampla rede hospitalar. A busca por vagas ocorre em tempo real, de acordo com a urgência de cada caso, podendo ser ampliada para outras regionais do Estado quando necessário. A Sesa segue em constante articulação com a gestão municipal para garantir a agilidade no atendimento e a segurança do paciente na região dos Campos Gerais”.
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