Discutido em sessão da Câmara nesta quarta-feira (31), o vereador Júlio Kuller pediu vistas sobre a proposta que dá desconto no IPTU de moradores que residem em ruas com buracos.
O projeto 090/2021, de autoria do vereador Felipe Passos, prevê um prazo de 60 dias para a Prefeitura proceder a reparação de danos ou defeitos em pavimentos de vias públicas. Caso contrário, deverão conceder desconto no IPTU dos moradores da via.
O desconto seria de 10% no valor do imposto, tendo o residente de comprovar a moradia no local, bem como o protocolo do pedido de reparação. O desconto durará enquanto permanecer o problema na via, sendo o valor reajustado integralmente após a conclusão da obra pelo Executivo.
Com o pedido de vistas do parlamentar, de duração de 5 dias, a proposta será votada na próxima quarta-feira (07). Todas as comissões da Câmara consideraram admissível o projeto.
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