Em entrevista ao BnT News na manhã desta quinta-feira (20), o vereador Dr. Erick defendeu a anulação do contrato da Prefeitura de Ponta Grossa com a Sanepar. Segundo ele, a renovação do acordo com a empresa ocorreu sem passar pela Câmara Municipal, o que fere a Lei Orgânica do município.
O parlamentar argumenta que a renovação do contrato até 2048 aconteceu de forma automática quando Ponta Grossa aderiu ao modelo de micro regiões proposto pelo Governo do Estado para o saneamento básico. “A lei orgânica é clara ao exigir que contratos de serviços essenciais, como abastecimento de água, sejam aprovados pelo Legislativo, mas isso não ocorreu. Houve um embróglio legal, e por isso estou entrando com uma ação para pedir a nulidade do contrato”, afirmou.
Falta de fiscalização e transparência
Além da suposta irregularidade na renovação do contrato, o vereador criticou a falta de transparência e a negligência da Sanepar. Segundo ele, mesmo com estudos apontando a crise hídrica prevista para 2025, a empresa não tomou medidas preventivas, como a construção de uma nova adutora de captação de água.
“Solicitamos documentos oficiais à Prefeitura sobre esse aditivo de contrato e recebemos uma resposta vaga, sem o contrato solicitado. Isso demonstra falta de transparência, além da negligência em não se preparar para evitar o problema de abastecimento que já estamos enfrentando”, declarou Dr. Erick.
Punição e impacto na população
Questionado sobre eventuais sanções à Sanepar, o vereador defendeu que apenas multas não são suficientes para compensar os prejuízos da população. Ele propôs que a empresa seja obrigada a conceder três meses de isenção na tarifa de água como forma de reparação coletiva.
“Temos um processo na Justiça por danos morais coletivos, porque milhares de pessoas foram afetadas. Trabalhadores chegaram atrasados, perderam parte do salário, postos de saúde precisaram fechar, faculdades tiveram que remarcar aulas. A Sanepar precisa ser punida de forma proporcional ao dano que causou”, afirmou.
Anulação do contrato é viável?
Sobre a possibilidade real de romper o contrato com a Sanepar, o vereador explicou que a decisão não depende apenas do município, já que a adesão ao modelo de micro regiões envolveu diversas cidades. No entanto, ele acredita que há autonomia municipal para questionar o contrato e buscar uma nova licitação.
“Outras cidades se recusaram a aderir a esse modelo. Se conseguirmos anular o contrato, teremos que estabelecer um contrato provisório até que seja feita uma nova licitação, seja com a Sanepar ou com outra empresa”, esclareceu.
O Portal BnT News seguirá acompanhando o caso e ouvindo todas as partes envolvidas.
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