Vereadores aprovam emendas impositivas de R$ 29 milhões para 2026
Vereadores aprovam emendas impositivas Ponta Grossa para 2026, somando R$ 29 milhões destinados a Saúde, Educação e outras áreas essenciais
A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, nesta segunda-feira (8), as emendas impositivas Ponta Grossa referentes ao orçamento de 2026. O conjunto de emendas integra o Projeto de Lei 373/2025, elaborado pelo Poder Executivo, que estima uma arrecadação total de R$ 2,2 bilhões para o próximo ano. Desse montante, R$ 29.215.416,74 serão destinados especificamente às emendas impositivas. A maior parcela do orçamento segue concentrada nas áreas de Saúde e Educação.
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Cada vereador terá R$ 1.537.653,51 em emendas impositivas para direcionar a investimentos no município. Esses valores foram definidos com base no custo real ou estimado de cada demanda apresentada. O presidente da CMPG, Julio Küller (MDB), destacou que o processo reforça o papel estratégico dos vereadores na aplicação dos recursos públicos. Segundo ele, as emendas permitem direcionar verbas às áreas mais sensíveis para a população. “É através dessas emendas que conseguimos garantir que o recurso público chegue diretamente onde a comunidade mais clama: na entidade assistencial que faz a diferença, na reforma do posto de saúde e na melhoria do bairro”, afirmou.
A legislação enviada ao Legislativo também define a previsão de gastos em cada setor da administração municipal. O projeto segue as diretrizes legais federais, estaduais e municipais e respeita os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias e das portarias da Secretaria do Tesouro Nacional, que padronizam a elaboração do orçamento.
O procurador judicial da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Dr. José Augusto Andrade, explicou que o levantamento foi extenso e rigoroso. Foram mais de 500 emendas analisadas, entre impositivas, avulsas e modificativas — estas últimas sem caráter obrigatório. Ele destacou que o texto aprovado consolida todas as orientações e fecha o conjunto final das emendas.
A previsão de receitas do município também foi detalhada no projeto. Entre as receitas correntes, estão impostos, taxas e contribuições, somando R$ 701 milhões; contribuições de R$ 33 milhões; receitas patrimoniais de R$ 14 milhões; serviços com R$ 3 milhões; transferências recorrentes de R$ 1,1 bilhão e outras receitas correntes que chegam a R$ 44 milhões. Já nas receitas de capital, o orçamento prevê R$ 40 milhões em operações de crédito, R$ 15 milhões em alienação de bens e R$ 202 milhões em transferências de capital, com dedução de R$ 152 milhões pela Receita Federal.
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No detalhamento das despesas, o município planeja investir R$ 400 milhões em Saúde, R$ 541 milhões em Educação, R$ 181 milhões para Administração, R$ 131 milhões para Gestão Ambiental e R$ 108 milhões para Assistência Social. Também estão previstos R$ 262 milhões para o Transporte, R$ 146 milhões para encargos especiais e R$ 57 milhões destinados ao Urbanismo. A relação completa das despesas está disponível no site da Câmara Municipal.
