Zanin é relator de pedido para instalar CPI do Banco Master
O ministro Cristiano Zanin, do STF, foi sorteado relator do pedido do senador Alessandro Vieira para obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a instalar a CPI do Banco Master. Vieira afirma que a jurisprudência da Corte é pacífica sobre o direito da minoria e espera liminar para criação imediata da comissão.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) relator do pedido do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master. A definição ocorre após o parlamentar protocolar um mandado de segurança na Corte, no último dia 15, diante da ausência de andamento do requerimento no Senado.
A comissão tem como objetivo apurar as supostas relações entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Master. O senador sustenta que a investigação parlamentar possui “fato determinado” e que a demora na leitura do pedido em plenário viola o direito das minorias legislativas.
Relator sorteado e expectativa de liminar
Após a definição do relator, o parlamentar ressaltou que a “jurisprudência do STF é pacífica no sentido da instalação como direito da minoria, então a expectativa é de concessão da liminar e criação imediata da CPI”. A declaração sinaliza confiança em uma decisão célere por parte do ministro Zanin, que agora analisará os argumentos apresentados no mandado de segurança.
O senador destaca que, decorridos quase seis meses desde o protocolo, Alcolumbre não realizou a leitura em plenário, nem deu andamento ao pedido. Para Vieira, a inércia da presidência do Senado configura omissão que pode ser corrigida pelo Judiciário, uma vez que a instalação de CPI com requisitos constitucionais preenchidos não dependeria de vontade política do presidente da Casa.
Base jurídica do pedido
O mandado de segurança se apoia na tese de que a CPI é um instrumento de fiscalização garantido às minorias parlamentares. A jurisprudência do STF, citada pelo senador, reconhece que, cumpridos os requisitos constitucionais — como número mínimo de assinaturas e fato determinado —, a instalação da comissão é obrigatória, cabendo ao presidente do Senado apenas o ato formal de leitura e publicação.
No caso concreto, o requerimento de criação da CPI do Banco Master teria sido protocolado há quase seis meses, sem qualquer movimentação. A demora, segundo o parlamentar, impede o exercício da função fiscalizatória do Legislativo e justifica a intervenção do Supremo para garantir o direito líquido e certo da minoria.
Histórico de tentativas anteriores
Não é a primeira vez que o senador Alessandro Vieira tenta investigar o caso Master no âmbito do Congresso. Em abril deste ano, o senador tentou indiciar Moraes, Toffoli, o ministro Gilmar Mendes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em seu relatório para a CPI do Crime Organizado, também com base no caso Master. No entanto, o relatório foi rejeitado pela comissão.
Essa rejeição anterior demonstra a resistência de setores do Senado em avançar com investigações que envolvam autoridades do Judiciário e do Ministério Público. A nova tentativa, agora via mandado de segurança no STF, busca contornar o bloqueio político e garantir a instalação da CPI específica do Banco Master.
O que está em jogo
A CPI do Banco Master, se instalada, terá poderes para convocar depoentes, requisitar documentos e quebrar sigilos bancários, fiscais e telefônicos relacionados ao caso. O foco central são as supostas relações entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira.
O senador Alessandro Vieira argumenta que a investigação é necessária para esclarecer possíveis conflitos de interesse e irregularidades envolvendo autoridades do alto escalão. A comissão poderia, em tese, produzir um relatório final com recomendações de indiciamento e encaminhamentos ao Ministério Público.
Próximos passos no STF
Com o sorteio do relator, o ministro Cristiano Zanin deverá analisar o pedido de liminar apresentado pelo senador. Não há prazo definido para a decisão, mas a expectativa do parlamentar é de que a medida seja concedida rapidamente, diante da jurisprudência consolidada da Corte.
Caso a liminar seja deferida, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, será obrigado a realizar a leitura do requerimento em plenário e dar início aos trabalhos da CPI. A decisão final sobre o mérito do mandado de segurança ainda dependerá do julgamento pelo plenário do STF, mas a liminar pode produzir efeitos imediatos.
O Portal Boca no Trombone continuará acompanhando o desenrolar do caso e trará atualizações assim que houver novidades sobre a decisão do ministro Zanin ou a movimentação no Senado.
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