A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou em primeira discussão nesta segunda (29), o projeto de Lei 16/2021, que proíbe fogos de artifício com estampido na cidade.
O projeto, de autoria da vereadora Josi do Coletivo, proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso. Fogos não-barulhentos estão liberados.
A justificativa da vereadora é que os barulhos causam dor, pânico e prejuízos a pessoas com autismo ou com deficiências mentais, além de animais domésticos e pessoas com problemas de saúde.
A proposta foi aprovada de forma unânime, com 19 votos favoráveis dos vereadores. O projeto será votado em segunda discussão na próxima quarta-feira (31), onde depois será encaminhado para a sanção da prefeita.
Proibições
Em outros munícipios da região, a lei que proíbe estes rojões já está em vigor há alguns anos, como em Carambeí, onde foi aprovada em 2019, mesmo ano que Palmeira também sancionou a proibição.
Em Castro, Jaguariaíva, Piraí do Sul e Telêmaco Borba, os fogos com estampido foram proibidos entre 2020 e 2021 e mais recentemente, Tibagi entrou nesta lista. Em todos estes munícipios há a aplicação de multa que podem ser de R$500 até mais de R$2000, caso forem flagrados cometendo a infração.
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