A Câmara Municipal de Ponta Grossa sancionou a Lei nº 14.628, de autoria do vereador Dr. Erick e da prefeita Elizabeth Schmidt, que autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar medidas emergenciais de segurança nas escolas da rede municipal de ensino.
A nova legislação permite que agentes da Guarda Municipal sejam designados para realizar revistas em pessoas que desejam ingressar nos prédios escolares. Além disso, dispositivos para detecção de metal poderão ser instalados em todas as portas de acesso.
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A Prefeitura poderá firmar convênios com órgãos públicos ou privados para viabilizar a implementação das medidas, sem impacto financeiro significativo.
A lei permite que agentes da Guarda Municipal realizem revistas em pessoas que pretendem entrar nos prédios escolares, desde que não sejam alunos ou servidores devidamente credenciados.
O portal Boca no Trombone entrou em contato com um dos autores do Projeto de Lei, vereador Dr. Erick, para pedir esclarecimentos sobre qual a motivação e quais os objetivos das ações mencionadas. O parlamentar explicou que a criação da lei se deu após pedidos de pais de alunos e também em virtude dos recentes acontecimentos envolvendo crimes em escolas por todo o país.
“Esse projeto vem de encontro ao pedido de dezenas de pais que se reportaram a mim, como representante público, intercedendo por medidas de segurança para seus filhos nas escolas. Os atentados recentes que aconteceram no Brasil deixaram as famílias muito preocupadas com a segurança das crianças. O meu projeto de lei prevê que todas as pessoas que desejem ingressar nas escolas municipais, passem por uma revista técnica, realizada por um agente municipal treinado. Essa medida simples, visa identificar possíveis objetos que possam oferecer risco, como armas, por exemplo. Cabe ao poder executivo regulamentar e aplicar a Lei”, esclarece o vereador.
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