A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) divulgou uma nota de repúdio em relação à proposta de recriação da contribuição sindical obrigatória, também conhecida como taxa negocial.
O governo federal, em conjunto com as centrais sindicais, vem planejando o retorno dessa contribuição, desde que seja aprovada em assembleia.
A ideia em análise contempla a possibilidade de cada sindicato estabelecer uma alíquota compulsória a ser paga por filiados e não filiados. Atualmente, a legislação permite que cada trabalhador solicite a não cobrança da taxa negocial, assim como acontecia com a contribuição sindical.
VOLTA DO IMPOSTO
Contudo, a intenção do governo e das centrais é extinguir essa opção individual de isenção da contribuição. A decisão tomada em assembleia teria validade para todos os membros da categoria.
Uma das principais justificativas das centrais sindicais é que os benefícios das negociações realizadas pelos sindicatos se estendem a toda a categoria, não apenas aos filiados. Consequentemente, o financiamento das atividades sindicais deveria seguir a mesma lógica.
Antes da reforma trabalhista, a principal fonte de recursos dos sindicatos era o imposto sindical, cuja alíquota era determinada por lei e descontada compulsoriamente dos salários dos trabalhadores com vínculo formal.
A distinção da contribuição reside na sua definição em assembleias. Dessa forma, cada categoria terá o poder de determinar se deseja ou não uma contribuição negocial, bem como o montante dessa contribuição.
NOTA DE REPÚDIO
Hoje (23) pela manhã, a ACIPG se manifestou sobre o tema, posicionando-se contra a possível ressurgência da contribuição sindical. A entidade reforça seu compromisso com a livre escolha dos indivíduos e com a defesa dos interesses das empresas e trabalhadores associados. Confira a íntegra da nota abaixo:
A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), em nome da presidente Giorgia Bin Bochenek, diretores e associados vem por meio de nota repudiar a possibilidade da recriação da contribuição sindical.
Ventilada como possibilidade, o retorno da cobrança obrigatória, no entendimento da entidade, seria um retrocesso ao setor produtivo e à sociedade como um todo.
O retorno da contribuição sindical, se efetuada, entende a ACIPG, representaria a perda de uma das conquistas obtidas com a Reforma Trabalhista, e a revisão de tal decisão em nada contribuiria com a economia.
A ACIPG ainda reforça que está atenta às discussões a respeito deste tema, e irá atuar junto aos representantes no Congresso na busca pelo apoio à rejeição desta proposta.
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