No Brasil, os trabalhadores que atuam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estão familiarizados com dois benefícios essenciais: o Seguro-Desemprego e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Contudo, mudanças nas legislações trabalhistas previstas para 2025 podem trazer implicações significativas para aqueles que forem demitidos.
O Seguro-Desemprego é um auxílio financeiro destinado aos trabalhadores que foram dispensados sem justa causa, garantindo um suporte temporário enquanto buscam novas oportunidades. Por outro lado, o FGTS é um fundo criado para proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, permitindo que ele acesse uma quantia acumulada durante o período de trabalho.
Conforme informações divulgadas pelo portal Solides, a demissão por justa causa representa uma das situações em que o trabalhador pode perder o direito a ambos os benefícios. A demissão por justa causa ocorre quando há uma falta grave cometida pelo empregado, conforme especificado na legislação trabalhista. Essa falta gera a quebra do contrato de confiança entre empregador e empregado, resultando na perda de direitos trabalhistas fundamentais.
Ao ser demitido por justa causa, o trabalhador não terá direito ao Seguro-Desemprego. As únicas compensações financeiras a que ele poderá ter acesso são o saldo de salário referente aos dias trabalhados, férias vencidas e, em alguns casos, salário-família proporcional. Assim, as consequências dessa forma de rescisão contratual são severas.
No que diz respeito ao FGTS, a situação é similar. O trabalhador demitido por justa causa não poderá realizar o saque do fundo e também não terá direito à multa de 40% sobre o saldo acumulado no FGTS. Isso significa que a demissão por justa causa pode resultar na perda total desses dois importantes benefícios.
As legislações trabalhistas têm um papel crucial na proteção dos direitos dos trabalhadores e na prevenção de abusos. Elas visam assegurar que os esforços realizados pelos empregados sejam reconhecidos e recompensados adequadamente. Portanto, cada direito garantido pela lei contribui para um ambiente de trabalho mais seguro e digno, beneficiando tanto empregados quanto empregadores.
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