O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) a soltura de Alexsandra Aparecida da Silva, presa por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão leva em conta problemas de saúde apresentados pela ré, que passa por tratamento psiquiátrico e enfrenta depressão, ansiedade e nódulos nos seios.
De acordo com o despacho, Moraes substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, determinando o uso de tornozeleira eletrônica e a obrigação de se apresentar semanalmente à Justiça da cidade de Paraguaçu (MG). A decisão também proíbe Alexsandra de sair do país e de acessar redes sociais, além de cancelar seu passaporte.
Segundo o ministro, a liberação ocorre porque a fase de investigação já foi encerrada, o que muda o contexto do processo.
“Verifica-se que já houve o encerramento da instrução processual, estando os autos conclusos para julgamento, circunstância que revela alteração do contexto fático-processual a afastar a presença dos requisitos da prisão preventiva”, destacou Moraes.
A decisão faz parte da análise individual dos processos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Desde então, o STF vem reavaliando prisões e medidas cautelares conforme o andamento das investigações e o estado de saúde dos réus.
O caso de Alexsandra reforça a linha adotada pelo Supremo de avaliar condições humanitárias e médicas dos acusados sem comprometer o andamento dos julgamentos.
A decisão de Alexandre de Moraes reforça o equilíbrio entre o cumprimento da lei e o respeito aos direitos individuais, tema que continua em debate nas instâncias jurídicas e políticas do país.
Com informações da Agência Brasil.
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