A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão na sessão ordinária desta quarta-feira (8), o projeto de lei que estabelece diretrizes para a implantação de motolâncias no município. A proposta é de autoria do vereador Divo e tem como objetivo ampliar a agilidade no atendimento de urgência e emergência.
O projeto, protocolado em 10 de fevereiro de 2026, já havia passado pelas comissões temáticas do Legislativo antes de ser levado ao plenário. Com a aprovação em primeira discussão, o texto segue agora para as próximas etapas de tramitação.
A iniciativa prevê o uso de motocicletas equipadas para atendimentos pré-hospitalares, permitindo que profissionais de saúde cheguem com mais rapidez ao local das ocorrências, especialmente em situações com trânsito intenso ou em áreas de difícil acesso. O atendimento realizado pelas motolâncias ocorre até a chegada da ambulância, contribuindo para a estabilização das vítimas.
Durante a discussão, foi destacado que o programa não deve atender apenas o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), mas também o Sistema Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (Siate), considerando o alto número de acidentes com vítimas graves registrados em Ponta Grossa.
O projeto estabelece diretrizes gerais para a futura política pública, sem interferir diretamente na estrutura administrativa dos serviços ou no regime jurídico dos servidores, respeitando a competência do Poder Executivo na gestão da saúde municipal.
Além disso, o texto busca alinhamento com as normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e com os protocolos operacionais já adotados nos atendimentos de emergência.
Caso seja aprovado em segunda discussão e sancionado, caberá ao Poder Executivo avaliar a viabilidade da implantação das motolâncias e regulamentar sua aplicação no sistema municipal de saúde.
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