Arruda pode seguir em campanha no DF após decisão do TRE

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) rejeitou nesta quinta-feira (3), por unanimidade, o registro da candidatura do ex-governador José Roberto Arruda (PSD) ao governo do DF. A decisão acatou impugnações que apontavam inelegibilidade devido a condenações na operação Caixa de Pandora. No entanto, Arruda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, enquanto isso, segue autorizado a fazer campanha normalmente.

No mesmo instante — e mesmo antes do anúncio do resultado —, Arruda indicou que recorreria ao TSE, a quem cabe a decisão final sobre candidaturas. A lei eleitoral garante que o candidato permaneça na disputa até o esgotamento dos recursos, sem qualquer efeito imediato sobre sua campanha.

Entenda a decisão do TRE-DF

O Tribunal Regional Eleitoral acatou, por votação unânime, os argumentos de duas impugnações — uma do Ministério Público Eleitoral, e outra apresentada por um ex-administrador regional e atual candidato a deputado distrital. Ambas afirmavam, com base em cálculos e argumentações diferentes, que Arruda está inelegível em razão das condenações impostas pela Justiça relacionadas à operação Caixa de Pandora.

O plenário seguiu a posição do relator dos processos, o desembargador eleitoral Guilherme Pupe. Em um longo voto, o magistrado afirmou, entre outros pontos, que as condenações enquadram Arruda na Lei da Ficha Limpa, impedindo sua candidatura. A decisão foi unânime, sem divergências entre os desembargadores.

No próprio voto que gerou a unanimidade no TRE, o desembargador Guilherme Pupe deixou claro que Arruda continua autorizado a fazer campanha até o fim da fase de recursos. Essa previsão consta na Lei das Eleições. O ex-governador pode, inclusive, participar de debates eleitorais e da propaganda eleitoral gratuita de rádio e TV. Na prática, não há qualquer efeito imediato sobre a candidatura.

Arruda segue na disputa

Em fala ao g1, Arruda adiantou que seguiria com a campanha e com a candidatura. Ele afirmou confiar na reversão da decisão no TSE e destacou que continuará percorrendo o DF em busca de votos. A campanha do ex-governador mantém agenda normal, com participação em eventos e sabatinas.

Para o eleitor, nada muda no curto prazo: o nome de Arruda permanece nas urnas eletrônicas e nas pesquisas de intenção de voto. A propaganda eleitoral no rádio e na TV também segue veiculando o candidato, conforme determina a legislação. A definição final, porém, pode ocorrer apenas após o julgamento do recurso no TSE.

Próximos passos no TSE

Nos próximos dias, o TRE do Distrito Federal deve publicar o acórdão da decisão — a versão escrita da decisão tomada pelos desembargadores. A partir daí, Arruda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão e revalidar o registro da candidatura.

No TSE, o trâmite é similar ao adotado pelo TRE. Um dos ministros será designado relator e, como praxe, deve pedir novos posicionamentos do Ministério Público Eleitoral. O relator analisará o caso e levará a julgamento no plenário da corte, composta por sete ministros.

Quando o caso for a julgamento, o TSE pode reafirmar a decisão anterior ou derrubá-la. Se discordar do TRE, o TSE pode revalidar o registro da chapa de Arruda. A decisão do TSE é definitiva, encerrando a discussão na Justiça Eleitoral.

Recurso ao STF é limitado

Um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) só pode ser apresentado com base em suposta ofensa à Constituição Federal — e não com base na legislação eleitoral, por exemplo. Isso significa que, após o TSE, eventuais questionamentos ao STF teriam alcance restrito, focado apenas em violações constitucionais.

As partes do processo podem apresentar os chamados “embargos”, recursos que pedem esclarecimentos ou questionam pontos específicos do acórdão e, em geral, não alteram o mérito (conteúdo) da decisão. Esses embargos não suspendem os efeitos da decisão, apenas buscam sanar omissões ou contradições no texto.

O que esperar agora

Enquanto o recurso não é julgado, Arruda segue com plenos direitos de campanha. A situação gera incerteza jurídica, mas não impede a participação do candidato no pleito. Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que casos semelhantes já chegaram ao TSE com desfechos variados, dependendo da análise das condenações.

Para o eleitor do DF, a recomendação é acompanhar as atualizações do caso, pois a definição final pode ocorrer a qualquer momento antes da eleição. O portal Boca no Trombone continuará monitorando os desdobramentos e trará novas informações assim que disponíveis.

Fonte

• g1.globo.com